O governo Lula revelou na última sexta-feira (14/07) que pretende efetuar o pagamento do piso da enfermagem já a partir da próxima folha de pagamento.
O Ministério da Saúde disse através de nota, que: "foi realizado com êxito um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitirá melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação".
Os pagamentos do piso da enfermagem serão feitos em nove parcelas, o cálculo do piso será realizado levando em consideração o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal, segundo as orientações da Advocacia Geral da União (AGU).
VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os valores do piso salarial da enfermagem são:
- Para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o valor é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434;
- Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
- auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
- Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?
Segundo o que foi definido no STF, o piso da enfermagem será pago assim:
- O Tribunal definiu que predomina a exigência de negociação sindical coletiva como condição procedimental obrigatória, todavia, se não houver acordo, o piso deve ser pago de acordo com o fixado em lei;
- A aplicação da lei para o pagamento do piso da enfermagem só passa a valer a partir de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento (que foi feito na última quarta-feira (12/07), mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo);
- Além de que, ficou determinado, por oito votos a dois, que o pagamento do piso da enfermagem seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for menor o piso também será menor.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE (17/07):
- O governo federal ainda não começou o pagamento do valor cheio do piso. Isso porque os municípios ainda não receberam os recursos aprovados pelo Congresso;
- Neste mês de julho, o presidente Lula (PT), declarou que será pago o piso da enfermagem com retroativo desde maio de 2023 para o setor público, com ainda previsão de pagamento de um décimo terceiro;
- Ficou determinado que o pagamento do piso de enfermagem será proporcional caso o profissional tenha uma carga horária menor a oito horas por dia ou 44 horas semanais;
- Porém, as empresas do setor privado podem entrar com um recurso no STF para melhor esclarecimento deste quesito;
- Mesmo com a aprovação do piso nacional da enfermagem, ainda não está claro se ele deve valer para todo o país. A grande questão é que, para algumas regiões, o novo piso caracteriza um acréscimo de mais 100% no valor mínimo recebido por enfermeiros.
*As informações são do portal Jota