O aumento de piso salarial da enfermagem foi a segunda proposta mais votada no programa Brasil Participativo, do Governo Federal.
O Brasil Participativo é uma plataforma que permite participação popular na inclusão de propostas no Plano Plurianual, que o principal instrumento de planejamento do Governo Federal.
Com isso, a proposta sobre o Piso da Enfermagem fará parte do plano de implementação de programas do governo entre 2024 e 2027.
Veja a seguir mais detalhes sobre a situação do piso da enfermagem.
- PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE
- PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO EM AGOSTO?
- RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM
- VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
- HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE
Segundo um comunicado da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), a proposta de aumento do piso da enfermagem foi a segunda mais votada pela população.
Foram 92.502 votos entre mais de 8 mil propostas apresentadas no Brasil Participativo.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) irá elaborar um documento de devolutiva sobre as propostas incluídas no Plano Plurianual e o Governo tem até do dia 31 de agosto para enviar o Projeto de Lei (PL) do Plano Plurianual ao Congresso.
“Em mais uma votação, mostramos a força da Enfermagem. A garantia da inclusão do debate sobre o reajuste é um grande passo, e esperamos que o aumento seja de fato incluído no plano”, disse a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Segundo o Ministério da Saúde, o pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU), a partir do próximo contracheque.
As orientações da AGU são de que o pagamento do Piso da Enfermagem deve levar em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, sem incluir as de cunho pessoal.
PISO DA ENFERMAGEM RETROATIVOS
Na quarta-feira (05), o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.
Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem.
"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.
E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O STF tomou essas decisões no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, encerrado no dia 30.
A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.