O governo federal vai realizar o cálculo dos novos salários do piso da enfermagem em cima da carga horária e da estrutura remuneratória.
Mas assessoria jurídica da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) não concordou esse cálculo para os reajustes do piso da enfermagem.
A federação defende que o reajuste do piso da enfermagem incida sobre o vencimento básico e em também sobre as gratificações.
Entenda melhor a seguir.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Segundo o jornal Extra, documentos do Ministério da Fazenda orientam que o pagamento do piso da enfermagem seja feito de acordo com a carga horária e com a estrutura remuneratória.
A Fenesps, no entanto, defende que o piso da enfermagem deve ser pago em cima do vencimento básico, de modo que as gratificações a acréscimos dos trabalhadores também sejam reajustados.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio, Rolando Medeiros, afirma que "com essa medida, o governo pede uma greve da categoria, que está sendo desrespeitada", referindo-se ao cálculo do piso da enfermagem adotado pelo governo.
"Vencimento básico é o piso. Não se pode somar todas as gratificações e dizer aos servidores que eles não irão receber reajuste, porque a somatória dos soldos ultrapassa o piso", complementou.
TABELA DE CARGA HORÁRIA PISO DA ENFERMAGEM 44 horas
O pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com a carga horária, para enfermeiros e enfermeiras. Veja abaixo os valores:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O STF decidiu pela aprovação do pagamento do piso da enfermagem no último julgamento sobre o piso, encerrado no dia 30.
A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
PISO DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO EM AGOSTO
O Ministério da Saúde afirma que o pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU) e já deve ser incluído no próximo contracheque.
As orientações da AGU são de que o pagamento do Piso da Enfermagem deve levar em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, sem incluir as de cunho pessoal.
As informações valem para o setor público.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.