Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da enfermagem, os valores do piso salarial enfermagem foram anexados à carga horária dos profissionais.
Significando que os valores definidos pela Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, podem ser diferentes para aqueles que tiverem a jornada de trabalho inferior à 44h semanais.
COMO FICOU O PISO DA ENFERMAGEM?
Grande parte dos ministros votaram em favor do pagamento do piso segundo a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso salarial da enfermagem também deve ser válido para:
- servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal;
- enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes vindos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo admitido o pagamento do piso da enfermagem proporcional à jornada;
Aconteceu um impasse no decorrer da votação para o pagamento aos profissionais CLT, que trabalham na rede privada de saúde.
Diante disso, teve vitória a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que estabelece que seja efetuada uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
O ministro argumentou que o foco é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. E para esse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso teve acompanhamento pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte.
O ministro Dias Toffoli discordou do relator. Ele alegou que o pagamento do piso da enfermagem aos enfermeiros privados deveria ser feito de forma regionalizada, segundo negociação coletiva da categoria em cada estado, prevalecendo o “negociado sobre o legislado”.
Neste mesmo raciocínio acompanharam os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Já para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso salarial da enfermagem deve ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM VALOR
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM TABELA CARGA HORÁRIA
Veja a tabela do piso salarial da enfermagem de acordo com a carga horária:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
As informações são da Agência Brasil