PISO DA ENFERMAGEM: Descubra quando será o pagamento da primeira parcela com retroativo e 13° salário
O Ministério da Saúde prevê data oficial para o pagamento do piso; confira
O piso da enfermagem, nos valores de R$ 4.750 a enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e de R$ 2.375 aos auxiliares e parteiras está bem próximo de aparecer no contracheque dos profissionais da saúde.
Isso porque, em abril de 2023, o Congresso Nacional aprovou abertura de um crédito especial na ordem de R$ 7,3 bilhões para a realização do pagamento do piso da enfermagem no setor público.
Na rede privada, enfermeiros e hospitais estão dentro do prazo de até 60 dias para as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem.
Este prazo começou a contar desde o dia 12 de julho, com a publicação da ata do julgamento pelo STF.
Ficou determinado que em caso de um acordo não sair, os valores-base determinados na lei do piso da enfermagem devem se sobressair.
Porém, alguns pontos faltam ser esclarecidos e, com isso, os trabalhadores da enfermagem buscam saber quando de fato será pago o piso da enfermagem, entenda ao longo da matéria.
Vale ressaltar que os pagamentos do piso da enfermagem não têm previsão de antecipação, o que se sabe é ao menos no setor público, os profissionais já devem ter os valores em seus contracheques, conforme afirma o governo federal.
TABELA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Veja a tabela com os valores do piso salarial da enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?
Além dos salários dos trabalhadores CLT, outros pontos referentes ao piso ainda geram dúvidas ou não foram esclarecidos, veja quais abaixo:
- O governo federal ainda não iniciou o pagamento do valor cheio do piso da enfermagem. Devido aos municípios ainda não terem recebido os recursos aprovados pelo Congresso;
- O presidente Lula (PT), afirmou que será pago o piso da enfermagem com retroativo desde maio de 2023 para o setor público, com previsão de pagamento de um décimo terceiro no contracheque dos profissionais;
- Foi determinado que o pagamento do piso da enfermagem deve ser proporcional caso o trabalhador tenha uma carga horária inferior à oito horas por dia ou 44 horas semanais;
- Porém, as empresas do setor privado podem entrar com um recurso no STF para melhor esclarecimento deste quesito;
- Mesmo com a aprovação do piso salarial da enfermagem, ainda não está claro se ele deve valer para todo o país. A grande questão é que, para algumas regiões, o novo piso dos profissionais de enfermagem caracteriza um acréscimo de mais 100% no valor mínimo recebido por enfermeiros.