ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: Pagamento do piso da enfermagem foi LIBERADO HOJE (01)? Veja QUEM vai receber os repasses

O Ministério da Saúde informou que o pagamento do piso da enfermagem vai finalmente começar.

A pasta deu a próxima quinta-feira (04) como prazo final para que os gestores municipais atualizem os dados cadastrais da classe da enfermagem.

Isso porque cerca de 2% dos muncípios ainda não atulizaram as informações necessárias para o pagamento do piso da enfermagem no InvestSUS, sistema ofertado pelo Funda Nacional da Saúde (FNS).

Com isso, o pagamento do piso salarial da enfermagem não será hoje, dia 01 de agosto, embora o ministério tenha informado que o repasses começam nesse mês. As datas devem ser divulgadas em breve.

Essas informações, no entanto, valem para o setor público. Em relação ao setor privado, as negoções ainda estão sendo feitas entre sindicatos e empresas.

PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO

O STF tomou essas decisões no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, encerrado no dia 30.

A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO DA ENFERMAGEM 

Segundo um comunicado do Ministério da Saúde, o pagamento do pisa salarial da enfermagem será incluído no próximo contracheque, ou seja, a partir de agosto.

Além disso, foi informado que o pagamento do piso será feito em nove parcelas neste ano, com retroativos.

O Ministério da Saúde afirma que o pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU).

As orientações da AGU são de que o pagamento do Piso da Enfermagem deve levar em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, sem incluir as de cunho pessoal.

RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM

Em junho, o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.

Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem. 

"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.

E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".

 

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM

O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.

R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

 

 

 

HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM

O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.

No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.

Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.

Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.