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DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA AO VIVO: Veja como está VOTAÇÃO DO STF sobre descriminalização da Maconha

STF vota descriminalização da maconha

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Renato Nascimento

Publicado em 02/08/2023 às 16:50 | Atualizado em 02/08/2023 às 19:09
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Corte do STF
Corte do STF - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue nesta quarta-feira (2) a votação do julgamento do porte de drogas para uso pessoal. A descriminalização do porte começou a ser analisada em 2015, mas o julgamento só foi retomado hoje após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento de hoje debate o artigo 28 da lei 11.343 que considera crime guardar, adquirir e transportar entorpecentes, mesmo que para uso pessoal. O texto não esclarece sobre quantidades que são consideradas crimes.

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A análise no STF pode tornar ou não o artigo inconstitucional justamente por não delimitar quantidades. Isso faria qualquer pessoa ser considerada traficante, mesmo que transportando quantidades pequenas de maconha.

Além de debater a criminalização ou não do porte, também será discutida diferença entre usuário e traficante. O ministro Luís Roberto Barroso sugeriu definir em 25 gramas como quantidade mínima para diferenciar. Edson Fachin sugeriu que o Legislativo defina isso. Já Gilmar Mendes não definiu quantidade.

Placar do STF - Descriminalização da Maconha

Até agora votaram três ministros sobre o assunto. Veja como está o placar:

Votaram a favor:

  • Luís Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Gilmar Mendes
  • Alexandre de Moraes

Após o pedido de adiamento feito pelo ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, aceitou o pedido e suspendeu o andamento do processo, porém, ainda não definiu uma nova data para a continuação das sessões. Assista o replay abaixo: 

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