PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF suspendeu o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros hoje (07)? Veja as últimas notícias do PISO DA ENFERMAGEM
Confira as últimas notícias referente ao piso salarial da enfermagem
O pagamento oficial do piso salarial da enfermagem é muito esperado por parte dos profissionais da área da saúde.
Para o receber o pagamento, o Ministério da Fazenda estabeleceu alguns critérios.
Conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, uma categoria específica pode não receber o reajuste salarial: os enfermeiros servidores públicos federais, com carga horária de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, podem enfrentar desafios para serem incluídos no pagamento.
Abaixo, confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem, saiba quando o valor será liberado e como fica o depósito dos valores dos retroativos do piso e veja também:
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- Quando será pago o piso nacional da enfermagem?
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Ministério da Saúde criou, recentemente, uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para ajudar na implementação do piso da enfermagem.
Em dezembro do ano passado, o PL 2564, que foi criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro (PL).
VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:
- O texto do Projeto de Lei fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.
- Técnicos de enfermagem -R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem -R$ 2.375
- Parteiras, R$ 2.375
SAIBA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DOPISO SALARIAL ENFERMAGEM
Diante do parecer da (AGU), sindicatos dos servidores públicos se encontraram, em caráter de urgência, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para cobrar uma mudança no parecer da AGU.
A ministra da Saúde se comprometeu em se encontrar com a autarquia para verificar possíveis mudanças em favor dos profissionais.
As categorias atingidas são as dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que ocupam cargos da administração pública federal.
A análise da AGU utiliza argumentos do ministro Dias Toffoli, que foi voto vencido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi liberado o reajuste do piso salarial nacional à classe, por 8 a 2.
No entanto, o documento técnico deixa em aberto possíveis alterações futuras.
"Vale a ressalva de que qualquer futura decisão exarada pelo STF nos autos da ADI 7.222, ou em outra ação, recurso ou incidente cujo objeto se refira às obrigações da União relativamente ao piso nacional da enfermagem, tem o potencial de ensejar a pronta revisão deste parecer, que se presta à orientação da conduta administrativa cabível no atual cenário processual", narra a AGU.
PISO SALARIAL VAI SER PAGO QUANDO?
No setor privado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem.
Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.
Já no SUS, o Ministério da Saúde pretende começar a pagar o piso da enfermagem em agosto.
Segundo informações da Agência Brasil, a pasta informou que realizou "com êxito" um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.
A expectativa é que o pagamento pelo governo federal seja feito em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado nenhum calendário oficial com as datas de repasse - dessa forma, caso o início dos pagamentos seja realmente feito em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.
Quem recebe e como irá funcionar o pagamento?
Segundo a decisão do STF, ficarão divididos os pagamentos do piso da enfermagem da seguinte maneira:
- Funcionários públicos federais: Aplicado integralmente com os reajustes salariais;
- Profissionais do setor público - dos Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde): receberão os novos valores assim que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, forem liberados;
- Setor privado: Seguirá conforme os valores previstos em lei, a menos que haja acordos coletivos estabelecendo outros valores.
COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM 2023?
Ao todo, serão 9 parcelas pagas. Das quais serão repassadas às entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado - que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.
Vale lembrar que dessas 9 parcelas, já está inclusa a parcela referente ao décimo terceiro, que será paga no mês de dezembro de 2023.
Se caso o profissional não receber o piso nesta quinta, 1º de junho,os trabalhadores da saúde devem receber o valor retroativo dos meses anteroires a partir do mês de maio.