Concurso ANEEL: Saiba os conhecimentos exigidos na prova e como se preparar para o concurso

Depois de anos, foi autorizado um novo concurso ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em julho deste ano. Foram aprovadas 40 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, por meio da portaria de nº 3.265/2023 do Ministério de Gestão e Inovação.

O último concurso ANEEL foi realizado em 2010. Havia sido solicitado um certame em 2019, não levado adiante por conta da situação fiscal do país.

Com isso, um novo pedido para suprir 169 vagas imediatas foi realizado em 2021. Apesar do quantitativo ter diminuído para 40 vagas, a aprovação da solicitação foi firmada no dia 18 de julho. 

O número de vagas previstas, no entanto, não supre o déficit de 196 cargos vagos, defasagem de pelo menos 25% do total de servidores da agência.

QUE DIA SAI O EDITAL?

A ANEEL tem até seis meses após a aprovação do certame para publicar o edital, ou seja, até 18 de janeiro de 2024. Porém, devido à urgência para o preenchimento das vagas, é possível que o concurso seja realizado ainda este ano.

CARGO, HORÁRIO, REQUISITOS E BENEFÍCIOS

Serão 40 vagas somente para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. É exigido nível superior completo.

Confira abaixo mais detalhes sobre o cargo:

• Remuneração inicial: R$ 16.413,35;
  
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais;
  
• Requisitos: nível superior completo devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
  
• Atribuições: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. A distribuição de vagas para este cargo será feita em cinco áreas de conhecimento.

ETAPAS DO CONCURSO ANEEL

Para o cargo oferecido, o último concurso aplicou o seguinte processo:

• Prova objetiva de caráter eliminatório, com 120 itens de CERTO ou ERRADO e valor de até 120,0 pontos;
  
• Prova discursiva de caráter eliminatório, com valor de até 30,0 pontos;
  
• Avaliação de títulos de caráter classificatório. Pontuava aquele que tivesse pós-graduação, mestrado, doutorado e/ou exercício de atividade profissional de nível superior.

Para a prova objetiva, foi cobrado aos candidatos à vaga de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia conhecimento nas seguintes áreas:

• Língua Portuguesa;
  
• Ética e Conduta pública;
  
• Noções de Informática;
  
• Noções de Direito Administrativo;
  
• Noções de Direito Constitucional;
  
• Língua Inglesa;
  
• Conhecimentos Específicos (conforme a área).

Ainda se sente perdido e não sabe por onde começar a se preparar? Confira o que caiu no último certame em cada área de conhecimento, de acordo com o site Concursos no Brasil.

É importante ressaltar que as informações devem ser usadas apenas como referência para adiantar os estudos, tendo em vista que algumas disciplinas podem ser excluídas, inseridas e/ou atualizadas.

O QUE CAI NO CONCURSO ANEEL?

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos;
  
• Tipologia textual;
  
• Ortografia oficial;
  
• Acentuação gráfica;
  
• Emprego das classes de palavras;
  
• Emprego do sinal indicativo de crase;
  
• Sintaxe da oração e do período;
  
• Pontuação;
  
• Concordância nominal e verbal;
  
• Regência nominal e verbal;
  
• Significação das palavras;
  
• Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.

Ética e Conduta Pública

• Ética e moral;
  
• Ética, princípios e valores;
  
• Ética e democracia: exercício da cidadania;
  
• Ética e função pública;
  
• Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999; 5.2 Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 5.3 Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 5.4 Código de Ética da ANEEL.

Noções de Informática

• Fundamentos de sistemas operacionais e pacotes (família Windows e Sistema Linux);
  
• Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa;
  
• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet;
  
• Conceitos básicos de Segurança da Informação.

Noções de Direito Administrativo e Constitucional

• Administração pública: princípios básicos;
  
• Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar;
  
• Serviços Públicos: conceito e princípios;
  
• Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação;
  
• Contratos administrativos: conceito e características;
  
• Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei n. 8.666/93;
  
• Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos;
  
• Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição;
• Processo administrativo (Lei 9.784/99);
  
• Constituição: princípios fundamentais;
  
• Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas;
  
• Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos;
  
• Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios;
  
• Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos;
  
• Do Poder Executivo.

Língua Inglesa

• Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa;
  
• Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Conhecimentos Específicos

• Fundamentos básicos do setor elétrico brasileiro. 1. Características básicas do Sistema Elétrico Brasileiro. 1.1. Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2. Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3. Direitos e deveres dos usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4. Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor Elétrico. 5 Consumidor livre. 6 Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição;
  
• Legislação específica do setor elétrico brasileiro: 1. Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2. Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a legislação anterior no que diz respeito ao mercado de energia. 3. Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 4. Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País. 5. Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007. 6. Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 7. Lei nº 8.631, DOU de 05/03/93 (dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida. 8. Decreto nº 2.655, de 02 de julho de 1998 (regulamenta o MAE e define regras de organização do ONS e trata do MRE). 9. Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 (autoriza o Poder 22 Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras e de suas subsidiárias). 10. Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 (dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica). 11. Lei nº 10.433, de 24 de abril de 2002 (dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica). 12. Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 (dispõe sobre expansão da oferta de oferta de energia elétrica emergencial e outros assuntos). 13. Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004 (autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética). 14. Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão). 15. Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica). 16. Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004 (regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). 17. Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004 (dispõe sobre a Empresa de Pesquisa Energética). 18. Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura e dá outras providências). 19. Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 (dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências). 20. Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 (dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências);
  
• Regulação: 1. Regulação para concessão de serviços públicos. 1.1. Regulação de cooperativas. 1.2. Regulação de serviços de energia elétrica;
  
• Transmissão, distribuição e comercialização: 1. Transmissão: Critérios de dimensionamento e de desempenho de instalações de transmissão. Subestações: equipamentos e arranjos. Critérios de dimensionamento e de desempenho das linhas de transmissão. 1.1. Rede básica: Conceito, tarifação, regras de acesso, contratos da transmissão. Padrões de desempenho e requisitos mínimos para sua instalação. Acesso aos sistemas de transmissão, ampliação e reforços. 1.2. Medição de energia elétrica e demanda de potência para fins de faturamento em sistemas de transmissão e distribuição. 1.3. Otimização eletro-energética dos sistemas hidrotérmicos de potência. 1.4. Sistema Elétrico de Potência: conceitos, confiabilidade e controle. 1.5. Sistema Interligado Nacional: Funcionamento do Sistema Interligado Nacional; operação de sistemas elétricos isolados; operação do Sistema de energia elétrica nacional; planejamento do sistema de energia elétrica nacional; procedimentos de rede; procedimentos para a prestação de serviços de transmissão; procedimentos para a programação eletro-energética do Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN 2. Distribuição de energia elétrica: Linhas de distribuição; sistemas de distribuição; dimensionamento e desempenho das linhas de distribuição. 2.1. Continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica: indicadores de continuidade, de qualidade do produto e condições gerais de fornecimento de energia elétrica. 2.2. Perdas elétricas nos Sistemas de Distribuição. 2.3. Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 2.4. Power Line Communication – PLC 2.5. Transitórios eletromagnéticos 2.6 Infraestrutura de energia elétrica: Desenvolvimento da infra-estrutura; Compartilhamento de Infraestrutura de distribuição e transmissão; Declaração de Utilidade Pública – DUP. 3. Conceitos e aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição. 4. Procedimentos de Rede. 5. Tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão. 6. Comercialização de energia elétrica: Modelos de comercialização de energia; regras e procedimentos de comercialização; comercialização da distribuição. 7. Estudos eletro-energéticos: Planejamento do uso de recursos energéticos; Eficiência energética; Prospecção de recursos energéticos renováveis. 8. Regulação para a prestação de serviços ancilares. 9. Regulação no Sistema Isolado. 10. Regulação de serviços de transmissão e distribuição.

Fonte: Concursos no Brasil

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