VALORES A RECEBER
VALORES A RECEBER DO PLANO COLLOR: Veja como descobrir se você tem direito aos saques
Os valores a receber também são para os planos Bresser e Verão, além dos planos Collor I e II
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Você sabia que é possível acessar os valores a receber referentes aos processos judicais dos planos Collor I e II e dos planos Bresser e Verão?
Os valores correspondem ao dinheiro da poupança confiscado pelo ex-presidente Fernando Collor, no ano de 1990.
A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), que luta pelos direitos das pessoas que foram afetadas negativamente pelor esses planos econômicos, afirma que existem ações contra a Caixa Econômica Federal em tramitação na Justiça.
Podem ter direito aos saques aqueles contribuintes que tiveram a poupança confiscada ou seus herdeiros.
Como sei se tenho direito aos valores a receber?
A consulta dos processos pode ser feita de forma digital. Para isso, é necessário acessar o site o Tribunal de Justiça do Estado do contribuinte e clicar no botão "Consulta de processos".
Para fazer a consulta, é preciso informar o CPF e o nome completo e do autor da ação judicial.
Consulta de forma presencial
Outra forma de ter acesso a esses informações é presencialmente, no Fórum da região de residência do autor da ação. Lá, é preciso procurar pelo setor de distribuição e consulta dos processos para se informar sobre a possível ação judicial.
Consulta dos valores a receber por herdeiros
Caso o autor da ação judicial já tenha falecido, seus herdeiros podem ingressar como parte legítima na ação judicial, através do advogado responsável pelo processo.
Para fazer isso, é preciso que o herdeiro tenha entrado com processo até 2017.