PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRIMEIRA PARCELA de R$ 9.500 será paga nesta SEXTA (18)? Veja PORTARIA DO PISO e se RECEBE 13° salário e RETROATIVO do PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Milhares de profissionais da saúde seguem aguardando com grande expectativa pelo pagamento do piso salarial da enfermagem. 

Recente, a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para pagamento do piso salarial da enfermagem foi publicada pelo Ministério da Saúde.

Além disso, um calendário com os próximos passos para o pagamento da medida também foi divulgado. 

Nesta matéria, veja os valores, cronograma de pagamento e as últimas notícias do piso da enfermagem e mais:

• Piso Enfermagem;
  
• Piso da Enfermagem 2023;
  
• Piso Salarial Enfermagem;
  
• Piso da Enfermagem últimas notícias hoje;
  
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NOVA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM

Veja na íntegra:

CRONOGRAMA DE REPASSES DO PISO 2023

De acordo com a portaria, o cronograma de repasses deverá seguir as seguintes datas:

• Até o dia 10 do mês - entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas
  
• Até o dia 25 do mês, será publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse
  
• Até o último dia do mês, o repasse aos entes será efetivado.

AJUSTES NO INVESTSUS

Os estados e municípios terão novo prazo até 10 de setembro para ajustar os dados dos profissionais no InvestSUS:

"Os entes federativos terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais."

PISO, DÉCIMO TERCEIRO E RETROATIVO

De acordo com a ministra, Nísia Trindade, durante 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, enfermeiros e técnicos em enfermagem receberão o piso da enfermagem com 13º salário e retroativo.

QUEM DIREITO AO PISO?

• 693,4 mil enfermeiros;
  
• 450 mil auxiliares de enfermagem;
  
• 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
  
• 60 mil parteiras.

VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

• R$ 4.750 aos enfermeiros;
  
• R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
  
• R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
  

Em caso de liberação do décimo terceiro aos técnicos em enfermagem, o pagamento será dobrado. Podendo chegar a R$ 6.650 (equivalente duas parcelas de R$ 3.325), a depender dos meses contribuídos.

Vale lembrar que no mesmo evento, o presidente Lula ainda confirmou que o Ministério da Saúde pagará o retroativo a partir de maio.

VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:

O texto do Projeto de Lei fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.

1. Técnicos de enfermagem -R$ 3.325
   
2. Auxiliares de enfermagem -R$ 2.375
   
3. Parteiras, R$ 2.375

NOVO VALOR DO NOVO PISO SALARIAL AOS ENFERMEIROS

O STF decidiu que o Piso Nacional da Enfermagem devem ser pagos pelos estados e municípios, com repasses da União.

Por conta disso, foi decidido pelo Judiciário a implantação do piso aos profissionais que cumprem jornadas inferiores a 44h semanais.

• Enfermeiros (44h semanais): R$ 4.750,00;
  
• Enfermeiros (36h semanais): 3.886,36;
  
• Enfermeiros (30h semanais): 3.238,64;
  
• Enfermeiros (20h semanais): 2.159,09.

CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL A ENFERMAGEM

Abaixo, confira o que já foi feito, o que há previsão e o que já tem data marcada do processo para o pagamento do piso salarial da enfermagem:

• 03/08: abertura de contas bancárias (FEITO);
  
• 04/08: preenchimento do InvestSUS por estados e municípios (FEITO);
  
• 07/08: publicação da Portaria SOF (FEITO);
  
• 09/08: apresentação da Minuta de Cartilha para prefeitos e governadores (FEITO);
  
• 09/08: publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), que permite pagamento em conta específica (FEITO);
  
• Previsão até 15/08: publicação da Portaria GM/MS, que substitui a Portaria GM/MS 597/2023;
  
• Previsão até 18/08: instrução Processual para empenho;
  
• Confirmado para 21/08: repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

QUEM RECEBE E COMO IRÁ FUNCIONAR O PAGAMENTO DO PISO 2023?

De acordo com a decisão do STF, ficarão divididos os pagamentos do piso da enfermagem da seguinte maneira:

1. Funcionários públicos federais: Aplicado integralmente com os reajustes salariais;
   
2. Profissionais do setor público - dos Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde): receberão os novos valores assim que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, forem liberados;
   
3. Setor privado: Seguirá conforme os valores previstos em lei, a menos que haja acordos coletivos estabelecendo outros valores.

RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM

Ao todo, serão 9 parcelas pagas. Das quais serão repassadas às entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado - que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.

Vale lembrar que dessas 9 parcelas, já está inclusa a parcela referente ao décimo terceiro, que será paga no mês de dezembro de 2023.