PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PRIMEIRA PARCELA será paga na SEGUNDA-FEIRA, 21/08? Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS do PISO DA ENFERMAGEM
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM começa a ser pago em breve
Piso da Enfermagem!
Na noite da última quarta-feira (16), a nova portaria do Piso Salarial da Enfermagem - a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 - foi publicada pelo Ministério da Saúde. O documento estabelece critérios para o pagamento dos novos valores.
Somado a isso, Estados e municípios têm até o dia 10 de setembro para atualizar os dados dos profissionais na plataforma InvestSUS. Anteriormente, o prazo havia sido fixado no dia 4 de agosto.
No dia 9 de agosto, a ministra da Saúde Nísia Trindade revelou um prazo final para a implementação do pagamento do Piso Salarial Enfermagem em todo o território nacional.
"Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria. Estamos discutindo semanalmente com todos os atores. Nossa previsão é de iniciar a repartição dos recursos, conforme determinou o Supremo, e de efetivar o repasse até o dia 21 de agosto", declarou.
Inclusive, o Ministério da Saúde (MS) informou que o calendário de repasses foi acertado com Estados, municípios e Distrito Federal. Com isso, a primeira parcela deve ser liberada na segunda-feira, dia 21 de agosto.
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Piso da Enfermagem será pago em nove parcelas em 2023. O repasse será iniciado até 30 dias após o depósito dos recursos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
PORTARIA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PORTARIA 1135
O documento da Portaria do Piso Salarial Enfermagem estabelece critérios para o repasse do reajuste aos profissionais.
O pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito 30 dias após o depósito da verba pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS).
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"Os entes federativos terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais", informa a portaria
Confira a nova portaria do Piso da Enfermagem:
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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 18/08
“Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria. Estamos discutindo semanalmente com todos os atores. Nossa previsão é de iniciar a repartição dos recursos, conforme determinou o Supremo, e de efetivar o repasse até o dia 21 de agosto”, declarou Nísia.
Desta maneira, os profissionais devem receber a primeira parcela do Piso da Enfermagem até 21 de agosto.
Na última segunda (7), inclusive, foi publicada uma portaria do Piso Enfermagem para definir mais etapas do repasse da verba total de R$ 7,3 bi.
Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
Veja como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.