PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF libera R$ 4.750 aos enfermeiros do SETOR PRIVADO nesta SEGUNDA (28)? Confira a tabela de CARGA HORÁRIA do PISO DA ENFERMAGEM

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Publicado em 26/08/2023 às 18:50

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O voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes estabeleceu uma carga horária mínima para pagamento do piso salarial da enfermagem. - **Antonio Augusto/TSE/ Freepik**

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão referente ao julgamento do piso salarial da enfermagem.

O acórdão apresenta as diretrizes estabelecidas para a aplicação do aumento salarial em todo o território nacional. Veja mais detalhes.

Confira nesta matéria:

Piso salarial enfermagem tabela carga horária 2023
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023

O acórdão é composto por elementos do processo judicial como ementa, relatório, motivação, entre outros. Em síntese, costuma resumir os pontos e direitos fundamentais da decisão em julgamento.

Conforme informado previamente, o piso da enfermagem foi estabelecido mediante alguns requisitos ditados pelos ministros, na Corte do último dia 3 de julho.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PAGAMENTO DO SETOR PRIVADO

A determinação estabeleceu a necessidade do setor privado realizar negociação coletiva. No entanto, caso não haja um consenso, em um prazo de até 60 dias, contados a partir da data de publicação da ata do julgamento (12/07), o valor da lei do piso salarial da enfermagem deverá entrar em vigor.

O acórdão documenta as conclusões do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que não validou as medidas tomadas pelo Congresso como abrangentes para o setor privado.

A divulgação do documento marca o começo do período em que recursos podem ser apresentados em casos de incerteza, discrepância ou omissão no acórdão, dentro de um prazo de cinco dias.

PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA

QUAL VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Para os trabalhadores da esfera pública e federal, com uma jornada de 44 horas semanais, foram determinados os valores de:

R$ 4.750 para enfermeiros;
R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso

Ministério da Saúde/Agência Brasil

TABELA CARGA HORÁRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Para as demais cargas horárias, o reajuste deverá ser calculado mediante as 44 horas semanais, de acordo com cada categoria.

Enfermeiros

8h diárias ou 44h semanais - R$ 4.750,00
36h semanais - R$ 3.886,36
6h diárias ou 30h semanais - R$ 3.238,64
20h semanais - R$ 2.159,09

Técnicos de enfermagem

8h diárias ou 44h semanais - R$ 3.325,00
36h semanais - R$ 2.720,45
6h diárias ou 30h semanais - R$ 2.267,05
20h semanais - R$ 1.511,36

Auxiliares de enfermagem e parteiras

8h diárias ou 44h semanais - R$ 2.375,00
36h semanais - R$ 1.943,18
6h diárias ou 30h semanais - R$ 1.619,32
20h semanais - R$ 1.079,55

*Com informações do JOTA

Citação

Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado