Municípios enfrentam dificuldades no repasse do piso da enfermagem; alerta Entidade

No dia 21 de agosto, uma boa notícia trouxe motivo de celebração para os profissionais da enfermagem.

REPASSE DO PISO DA ENFERMAGEM AOS MUNICÍPIOS

Na ocasião, o Ministério da Saúde havia dito que o início do repasse do recurso adicional destinado aos estados e municípios, para o pagamento do piso salarial da enfermagem foi feito com sucesso. 

Desde o mês de julho, o Ministério da Saúde vem informando que a implementação do piso nacional da enfermagem estava em andamento, com previsão de refletir no contracheque de agosto, o que não ocorreu.

Conforme o ministério, foi conduzido com sucesso um amplo levantamento de dados de todos os profissionais da enfermagem, em colaboração com estados e municípios, para determinar os montantes que serão repassados a cada ente federativo.

Os profissionais da enfermagem, sejam eles de esfera federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, estão programados para receber nove parcelas ao longo de 2023, com valores retroativos aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Esses valores serão transferidos diretamente para os gestores estaduais e municipais, totalizando nove etapas ao longo de 2023, inclusive contemplando o 13º salário.

O governo federal comprometeu-se a destinar R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. Com a expedição da ordem de pagamento no dia 21, todos os entes federativos teriam recebido os recursos até a quarta-feira (23) de agosto.

Porém, a Confederação Nacional de Municípios alertou na segunda-feira (28/08) que os repasses do piso da enfermagem pode sofrer atrasos por falta de informação do Ministério da Saúde, veja detalhes a seguir. 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS ALERTA SOBRE POSSÍVEIS ATRASOS NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

Segundo a entidade, "a dificuldade e a pressão sofrida pelos Municípios sobre o piso potencializam cada vez mais e a falta de esclarecimentos do Ministério da Saúde pode contribuir com o atraso do repasse da Assistência Financeira Complementar da União aos profissionais de enfermagem."

"Os repasses creditados nas contas foram definidos com base nos dados enviados pelos Entes na plataforma InvestSUS", informa a CNM. 

A confederação reforçou que os municípios enfrentam problemas desde o início do cadastro dos profissionais no InvestSUS. 

"Pois durante o período em que os Entes locais preenchiam os dados de enfermagem, em curto prazo, e com inúmeras dúvidas no preenchimento, não tinham diretrizes claras estabelecidas pelo Ministério da Saúde com relação ao cadastramento neste sistema", frisou a CNM.

"Isso resultou em interpretações diversas, levando cada Ente federado a informar dados divergentes dos quais a União, posteriormente, considerou como incluídos para pagamento do piso nos campos de remuneração e outros", ressaltou a confederação.

FALHA DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PODE ATRASAR OS PAGAMENTOS DO PISO DA ENFERMAGEM

A CNM disse também que os municípios têm sofrido "dificuldade de contatar o Ministério da Saúde para obterem informações de qualidade sobre o repasse da Assistência Financeira Complementar da União e muitas dúvidas surgiram e dificultam as ações necessárias para a execução do repasse."

De acordo com a entidade, uma cartilha oficial produzida pelo governo federal que detalha o pagamento do piso foi divulgada somente no dia 18 de agosto, com mais de um mês após o encerramento do prazo para cadastro pelos Entes.

Além disso, "a demora na transparência dos dados e a dificuldade dos gestores em acessar o InvestSUS devido à instabilidades nos sistemas têm gerado muitas inseguranças aos gestores municipais", para que os transmites internos possam ser feitos para o pagamento do piso no contracheque dos profissionais.

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