PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF determina atraso no pagamento do piso da enfermagem nesta quarta, 30/08? Entenda
Ministério da Saúde divulgou novo calendário para o pagamento do piso da enfermagem; Confira
O Governo Federal divulgou o novo prazo para o pagamento do piso salarial da enfermagem, após o repasse da portaria 1135/2023, que detalha os valores cedidos para as entidades de saúde de cada estado e munícipio do país.
No entanto, uma nova ação pode atrasar a implementação dos valores em alguns lugares do território nacional. Veja mais detalhes abaixo.
Confira nesta matéria:
- Portaria piso salarial da enfermagem
- Lei do piso salarial da enfermagem
- Piso salarial enfermagem setor privado
- Piso salarial enfermagem 2023 últimas notícias
- Fundo nacional de saúde
- Tabela piso salarial enfermagem 2023
ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO DA ENFERMAGEM: Quando será pago o piso da enfermagem?
As entidades de saúde devem receber os valores repassados pelas unidades federativas em um prazo de até 30 dias.
Em suma, o prazo para que ocorra o pagamento deverá se estender até o dia 21 de setembro, no entanto, é esperado que a transferência seja efetivada até o quinto dia útil de outubro, 6 de outubro.
Os pagamentos do piso serão divididos em nove parcelas, incluindo os retroativos a partir do mês de maio e ainda o 13° salário. Confira a portaria na íntegra aqui.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA
ATRASO DO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
A falta de esclarecimento do Ministério da Saúde pode contribuir com o atraso do repasse do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios enfrentaram inúmeros desafios ainda no início do cadastro no InvestSUS:
...
"A CNM reforça que o desafio dos Municípios já parte no início do cadastro dos profissionais no InvestSUS, pois durante o período em que os Entes locais preenchiam os dados de enfermagem, em curto prazo, e com inúmeras dúvidas no preenchimento, não tinham diretrizes claras estabelecidas pelo Ministério da Saúde com relação ao cadastramento neste sistema."Confederação Nacional de Municípios
Os relatos dos municípios apontam dificuldade de contato com o Ministério da Saúde para resolução de dúvidas, o que pode resultar em um atraso no repasse dos pagamentos.
"Isso resultou em interpretações diversas, levando cada Ente federado a informar dados divergentes dos quais a União, posteriormente, considerou como incluídos para pagamento do piso nos campos de remuneração e outros.", reforçou o comunicado.
"A CNM recomenda o envio das inconsistências apontadas pelo Ministério da Saúde no InvestSUS para prestadores de serviços contratualizados fazerem as correção dos dados enviados por eles."
TABELA CARGA HORÁRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Para as demais cargas horárias, o reajuste deverá ser calculado mediante as 44 horas semanais, de acordo com cada categoria. Confira:
Enfermeiros
- 8h diárias ou 44h semanais - R$ 4.750,00
- 36h semanais - R$ 3.886,36
- 6h diárias ou 30h semanais - R$ 3.238,64
- 20h semanais - R$ 2.159,09
Técnicos de enfermagem
- 8h diárias ou 44h semanais - R$ 3.325,00
- 36h semanais - R$ 2.720,45
- 6h diárias ou 30h semanais - R$ 2.267,05
- 20h semanais - R$ 1.511,36
Auxiliares de enfermagem e parteiras
- 8h diárias ou 44h semanais - R$ 2.375,00
- 36h semanais - R$ 1.943,18
- 6h diárias ou 30h semanais - R$ 1.619,32
- 20h semanais - R$ 1.079,55
"A CNM reforça que o desafio dos Municípios já parte no início do cadastro dos profissionais no InvestSUS, pois durante o período em que os Entes locais preenchiam os dados de enfermagem, em curto prazo, e com in&ua
Confederação Nacional de Municípios