PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Pacheco determina fim da carga horária do piso salarial da enfermagem? Entenda decisão do presidente do Senado

Repasse do piso da enfermagem já teve início; Acompanhe as últimas notícias do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

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Publicado em 30/08/2023 às 14:58 | Atualizado em 30/08/2023 às 14:59

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Pacheco volta a falar sobre o compromisso com a enfermagem brasileira. - **Sergio Lima / AFP/ FREEPIK**

Em encontro com o deputado Bruno Farias (Avante/MG), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) discutiu uma nova perspectiva para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Com a nova ação, Pacheco entraria em oposição à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, à respeito da adição de uma carga horária ao piso da enfermagem.

Confira nesta matéria:

Portaria piso salarial da enfermagem
Lei do piso salarial da enfermagem
Piso salarial enfermagem setor privado
Repasse do piso da enfermagem para os munícipios
Portaria 1135 piso enfermagem
Piso enfermagem 44 horas

FIM DA CARGA HORÁRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

No julgamento do piso salarial da enfermagem, o STF determinou que apenas profissionais que cumprissem uma jornada de 44h semanais teriam direito ao valor completo do reajuste.

No entanto, Pacheco garantiu que deverá entrar com embargos de declaração (em busca de esclarecer ou analisar omissão do STF) contra a determinação da carga horário do piso da enfermagem.

De acordo com o deputado Farias, a persistência por causas a favor do piso serão levadas diretamente para o Ministério da Saúde:

"Não vamos aceitar que a enfermagem trabalhe 44 horas, mas sim que trabalhe uma carga horária adequada. Não vamos desistir."

ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO DA ENFERMAGEM: Quando será pago o piso da enfermagem?

As entidades de saúde devem receber os valores repassados pelas unidades federativas em um prazo de até 30 dias.

Em suma, o prazo para que ocorra o pagamento deverá se estender até o dia 21 de setembro, no entanto, é esperado que a transferência seja efetivada até o quinto dia útil de outubro, 6 de outubro.

Os pagamentos do piso serão divididos em nove parcelas, incluindo os retroativos a partir do mês de maio e ainda o 13° salário. Confira a portaria na íntegra aqui.

PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA

TABELA CARGA HORÁRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Para as demais cargas horárias, o reajuste deverá ser calculado mediante as 44 horas semanais, de acordo com cada categoria. Confira:

Enfermeiros

8h diárias ou 44h semanais - R$ 4.750,00
36h semanais - R$ 3.886,36
6h diárias ou 30h semanais - R$ 3.238,64
20h semanais - R$ 2.159,09

Técnicos de enfermagem

8h diárias ou 44h semanais - R$ 3.325,00
36h semanais - R$ 2.720,45
6h diárias ou 30h semanais - R$ 2.267,05
20h semanais - R$ 1.511,36

Auxiliares de enfermagem e parteiras

8h diárias ou 44h semanais - R$ 2.375,00
36h semanais - R$ 1.943,18
6h diárias ou 30h semanais - R$ 1.619,32
20h semanais - R$ 1.079,55