Piso da Enfermagem!
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Na última quarta-feira (9), a ministra da Saúde Nísia Trindade informou um novo prazo final para a implementação do Piso Salarial Enfermagem em todo o território nacional.
De acordo com a ministra, o processo de recadastramento de dados para os pagamentos ainda segue sendo realizado.
No entanto, a primeira parcela não tem data fixa para começar a ser liberada, apenas um prazo. Inclusive, o Ministério da Saúde informou que o calendário de repasses foi acertado com Estados, municípios e Distrito Federal.
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“Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria. Estamos discutindo semanalmente com todos os atores. Nossa previsão é de iniciar a repartição dos recursos, conforme determinou o Supremo, e de efetivar o repasse até o dia 21 de agosto”, declarou Nísia.
Com isso, os profissionais devem receber a primeira parcela do Piso da Enfermagem até 21 de agosto.
Na última segunda (7), inclusive, foi publicada uma portaria do Piso Enfermagem para definir mais etapas do repasse da verba total de R$ 7,3 bi.
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O Piso da Enfermagem será pago em nove parcelas em 2023. Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Saúde prevê a liberação do Piso a partir de agosto.
No último dia 14 de julho, o Ministério publicou uma nota na qual declara que os repasses serão feitos no próximo contracheque dos profissionais da Enfermagem.
“O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque”, informou.
Veja como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.