Na última segunda-feira (21), o Ministério da Saúde (MS) realizou o primeiro repasse do recurso complementar do Piso Salarial da Enfermagem para Estados e municípios. O pagamento é referente ao retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto.
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Entenda mais sobre o pagamento do Piso da Enfermagem:
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No início de agosto, trabalhadores federais foram contemplados com três parcelas do valor retroativo do Piso, referentes aos pagamentos retroativos de maio, junho e julho;
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Agora, o Ministério segue realizando ajustes para os pagamentos das parcelas seguintes até o fim de 2023, incluindo duas parcelas em dezembro (13°);
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Empresas privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS - Sistema Único de Saúde - recebem os valores complementares da gestão Estadual ou municipal. A portaria estabelece que o prazo para o repasse do dinheiro é de 30 dias após o depósito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O 13° salário foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o mês de dezembro.
"Enfermagem não é um trabalho menor. Quem vai limpar as pessoas, quem leva no banheiro, quem dá injeção é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha muito. Por isso tem que ser valorizado. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado [retroativo] desde maio e mais o décimo terceiro”, disse o presidente.
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VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
REPASSE PISO DA ENFERMAGEM: PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 22/08
“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso. Foi um importante trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Os profissionais (federais, Estaduais, municipais e do Distrito Federal) vão receber nove parcelas do Piso Salarial da Enfermagem 2023.
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Inclusive, recentemente, uma portaria do Piso Enfermagem foi publicada para definir mais etapas do repasse da verba total de R$ 7,3 bi.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM E CARGA HORÁRIA
Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
Veja como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.