Na última quarta-feira (23), o Ministério da Saúde (MS) realizou o repasse da verba complementar do Piso da Enfermagem.
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O pagamento desta quantia é referente ao retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto.
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"Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso", informa o ministério
Entenda mais sobre o pagamento do Piso da Enfermagem:
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No início de agosto, trabalhadores federais foram contemplados com três parcelas do valor complementar do Piso, referentes aos pagamentos retroativos de maio, junho e julho;
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Agora, o Ministério segue realizando ajustes para os pagamentos das parcelas seguintes até o fim de 2023, incluindo duas parcelas em dezembro (13°);
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Empresas privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS - Sistema Único de Saúde - recebem os valores complementares da gestão Estadual ou municipal. A portaria estabelece que o prazo para o repasse do dinheiro é de 30 dias após o depósito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Com isso, o dinheiro deve ser depositado na conta dos profissionais apenas em setembro ou outubro, sem antecipação para este fim de agosto.
Confira:
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
QUEM TEM DIREITO AO PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023?
Segundo dados do Cofen - Conselho Federal de Enfermagem - têm direito ao Piso Salarial da Enfermagem 2023:
- 693,4 mil enfermeiros;
- 450 mil auxiliares de enfermagem;
- 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
- 60 mil parteiras (aproximado).
PISO DA ENFERMAGEM HOJE, 28/08
Como foi citado, o primeiro repasse do retroativo do Piso foi liberado pelo Ministério na segunda (21). Agora, o prazo para o repasse do dinheiro aos profissionais do setor público é de 30 dias após o depósito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
No setor privado, ainda não há data para liberação da primeira parcela do Piso Enfermagem.
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É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso. Foi um importante trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Os profissionais (federais, Estaduais, municipais e do Distrito Federal) vão receber nove parcelas do Piso Salarial da Enfermagem 2023.
Inclusive, recentemente, uma portaria do Piso Enfermagem foi publicada para definir mais etapas do repasse da verba total de R$ 7,3 bi.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA CARGA HORÁRIA
O Piso da Enfermagem será pago em nove parcelas em 2023. Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Saúde prevê a liberação do Piso a partir de agosto.
Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
O 13° salário foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o mês de dezembro.
"Enfermagem não é um trabalho menor. Quem vai limpar as pessoas, quem leva no banheiro, quem dá injeção é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha muito. Por isso tem que ser valorizado. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado [retroativo] desde maio e mais o décimo terceiro”, disse o presidente.
Veja como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.