A primeira parcela do Décimo Terceiro do Bolsa Família segue sendo aguardada por parte dos beneficiários inscritos no Auxílio Brasil,
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O Décimo Terceiro do Bolsa Família faz parte de um Projeto de Lei (PL) no qual foi proposto no Congresso Nacional para pagar aos beneficiários do Bolsa Família/Auxílio Brasil.
O pagamento do 13º do Bolsa Família é um benefício que foi implementado em alguns estados brasileiros, como Pernambuco, de forma complementar ao programa Bolsa Família do governo federal.
O 13º do Bolsa Família é uma iniciativa realizada por alguns estados brasileiros que decidiram conceder um valor extra aos beneficiários do Bolsa Família no período de final de ano, como uma espécie de décimo terceiro salário.
No caso de Pernambuco, por exemplo, esse benefício foi oferecido neste ano e em anos anteriores. Em 2023, o pagamento foi realizado no mês de junho. Portanto, não haverá mais pagamento do 13º do Bolsa Família no estado neste ano.
Além disso, a nível nacional, não há qualquer previsão de aprovação do PL. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou ainda no primeiro trimestre de 2023, mais precisamente no mês de março, que o governo federal não retomará o pagamento do 13º do Bolsa Família.
Continue lendo a matéria e veja o que disse Letícia Bartholo, a secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Abaixo, confira todas as notícias e mais:
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- *CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA JUNHO 2023
REGRAS DO BOLSA FAMÍLIA 2023
As regras para os beneficiários receberem o Auxílio Brasil 2023 (Bolsa Família) seguem conforme 2022. Para receber os valores, é necessário responder às condições abaixo:
- Famílias de extrema pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de zero a R$ 100,00.
- As famílias em situação de pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de R$ 100,01 a R$ 200.
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Estar em Regra de Emancipação.
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MUDANÇAS NO AUXÍLIO BRASIL 2023
Veja abaixo, quais são as principais mudanças do Auxílio Brasil
- Fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600;
- Adicional de R$ 150 para cada criança da família até 6 anos;
- Exigência de frequência escolar das crianças e adolescentes de famílias beneficiárias;
- Acompanhamento da saúde familiar, com exigência de vacinas como, por exemplo, a da COVID-19.
Para se candidatar ao Bolsa Família 2023, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha os dados atualizados nos últimos 2 anos.
Caso esteja dentro dos requisitos de renda e não esteja inscrito, é necessário ir ao responsável pelo Auxílio Brasil (Bolsa Família 2023) na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no CadÚnico.
VALOR DO BOLSA FAMÍLIA
O presidente Lula assinou, neste mês de março, uma Medida Provisória em que confirmou as mudanças nas regras do Bolsa Família.
O presidente estabeleceu o valor mínimo do programa em R$ 600. Além disso, o programa passa a contar com valores adicionais. Confira todos abaixo:
- pelo menos R$ 600 por família;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50 adicionais para gestantes.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA SETEMBRO 2023
- NIS final 1: 18 de setembro;
- NIS final 2: 19 de setembro;
- NIS final 3: 20 de setembro;
- NIS final 4: 21 de setembro;
- NIS final 5: 22 de setembro;
- NIS final 6: 25 de setembro;
- NIS final 7: 26 de setembro;
- NIS final 8: 27 de setembro;
- NIS final 9: 28 de setembro;
- NIS final 0: 29 de setembro.
DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA CONFIRMADO PELO GOVERNO LULA NESTA QUARTA (30)?
Em entrevista, Letícia Bartholo, a secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, se pronunciou sobre o Décimo Terceiro do Bolsa Família:
"O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário. Ele tem agora um pagamento per capta muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor", informou.