Na última terça-feira (29), o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) fez uma publicação nas redes sociais indicando uma mudança do Ministério da Saúde referente ao pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
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Vale ressaltar que no dia 23 de agosto, o Ministério da Saúde (MS) realizou mais um repasse do Piso da Enfermagem a Estados e municípios com recursos referentes ao retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto.
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"Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso", informa o ministério
A seguir, entenda mais sobre o pagamento do Piso da Enfermagem:
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No início de agosto, trabalhadores federais foram contemplados com três parcelas do valor complementar do Piso, referentes ao retroativo de maio, junho e julho;
- No setor privado, ainda não há data fixa para a liberação do dinheiro;
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Agora, o MS segue realizando ajustes para os pagamentos das parcelas seguintes até o fim de 2023, incluindo duas parcelas em dezembro referentes ao 13° salário - já confirmado pelo presidente Lula - Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
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Além disso, empresas privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS - Sistema Único de Saúde - recebem os valores complementares da gestão Estadual ou municipal. A portaria estabelece que o prazo para o repasse do dinheiro é de 30 dias após o depósito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Confira:
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MINISTÉRIO DA SAÚDE TOMA DECISÃO IMPORTANTE
A publicação do deputado Bruno Farias revela que o Ministério da Saúde retirou o "limite de 79 horas para vínculos distintos de profissionais que atuam em dois empregos, sem sobreposição de jornada".
Desta maneira, todos os profissionais que têm carga horária de até 88 horas semanais irão receber o Piso da Enfermagem. No entanto, ainda é preciso que sejam realizadas atualizações cadastrais.
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VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
QUEM TEM DIREITO AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023?
Segundo dados do Cofen - Conselho Federal de Enfermagem - têm direito ao Piso Salarial da Enfermagem 2023:
- 693,4 mil enfermeiros;
- 450 mil auxiliares de enfermagem;
- 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
- 60 mil parteiras (aproximado).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA CARGA HORÁRIA
O Piso da Enfermagem será pago em nove parcelas em 2023. Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Saúde prevê a liberação do Piso a partir de agosto.
Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM?
O 13° salário foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o mês de dezembro.
"Enfermagem não é um trabalho menor. Quem vai limpar as pessoas, quem leva no banheiro, quem dá injeção é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha muito. Por isso tem que ser valorizado. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado [retroativo] desde maio e mais o décimo terceiro”, disse o presidente.
Veja como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.