REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO: proposta orçamentária para 2024 estabelece valor de R$ 1.421

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a apresentar a peça orçamentária para 2024, na qual prevê um salário mínimo de R$ 1.421.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, adiantou essa informação durante uma coletiva de imprensa. Esse valor representa um aumento de aproximadamente 7,7% em relação ao salário mínimo atual, acrescentando R$ 101 ao montante vigente.

A equipe econômica entregará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso até às 18h de hoje, com a meta de atingir um déficit fiscal zero, o que significa que as despesas estarão equilibradas com as receitas.

Nova política de reajuste

O salário mínimo, que estava fixado em R$ 1.302 até o final de abril, foi reajustado para R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio.

Recentemente, o governo sancionou uma nova lei que estabelece uma política de reajuste anual para o mínimo. Aumentar o salário mínimo acima da inflação era uma promessa de campanha do presidente Lula, com o argumento de que a medida fortaleceria o poder de compra das famílias.

Por outro lado, o governo de Jair Bolsonaro decidiu abandonar a política anterior de valorização do mínimo, que previa reajustes acima da inflação. A equipe liderada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou que essa medida estava tendo um impacto significativo sobre as contas públicas.

A nova política de reajuste do salário mínimo se baseia em um índice que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para o Orçamento de 2024, foi considerado o crescimento de 2,9% do PIB em 2022.

Quanto à inflação, ela é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste. Caso o resultado seja diferente da estimativa, o governo precisará revisar o valor do mínimo.

É importante destacar que o reajuste do salário mínimo não impacta apenas os rendimentos das pessoas que recebem o piso nacional, mas também influencia o aumento de diversos benefícios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em abril deste ano, o salário mínimo serve como referência para 54 milhões de pessoas no país.

Dentro desse total, cerca de 22,7 milhões foram diretamente afetados em 2021, enquanto outros 31,3 milhões sofreram impactos indiretos. Em termos percentuais, esse grupo representou aproximadamente 25,4% da população brasileira, ou seja, um quarto da população do país foi influenciado pelo salário mínimo.