CONCURSO
Governo Lula quer aumento de 30% nas cotas raciais para concursos públicos
A proposta ainda determina que metade dessa reserva de 30% deve ser ocupada por mulheres negras
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O alto escalão do governo Lula planeja apresentar um projeto de lei que visa elevar de 20% para 30% o percentual de vagas reservadas a candidatos pretos ou pardos em concursos públicos. Essa medida, elaborada em forma de projeto de lei, será encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
Em abril deste ano, o Grupo de Trabalho liderado por Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, já havia anunciado a intenção de aprimorar a lei de cotas.
O objetivo do governo é dar continuidade às políticas públicas de representatividade de negros e pardos no setor público.
O projeto de lei foi desenvolvido em colaboração entre os Ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação e da Justiça e aguarda a aprovação da Casa Civil antes de seguir para o Congresso.
Segundo informações do jornal O Globo, o governo espera que o projeto seja aprovado no início do próximo ano, mesmo com o lançamento do próximo edital de concursos públicos previsto para dezembro de 2023, uma vez que a lei atual de cotas permanece em vigor até junho de 2024.
Cotas para mulheres negras
Além de aumentar o percentual das cotas raciais, a proposta determina que metade dessa reserva nos editais dos concursos seja ocupada prioritariamente por mulheres negras — chamada de subcota pelo Ministério da Igualdade Racial.
No entanto, a lei de cotas para concursos públicos vigente, de 2014, não prevê a determinação de subcotas.
O texto determina a reserva de vagas para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
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