Por que não consigo solicitar empréstimo consignado do Bolsa Família? Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo no dia (11/09) de forma unânime em favor da validação da legislação que possibilitou a tomada de empréstimos consignados por parte dos beneficiários do Bolsa Família 2023.

A medida também valeria tanto para os inscritos do programa Bolsa Família quanto os de outros programas sociais de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Isso acabou gerando expectativa nos beneficiários do Bolsa Família que buscam saber: quando vai ser liberado o empréstimo do Bolsa Família?

Após decisão do STF, o governo Lula se manifestou sobre a possibilidade de liberar o empréstimo do Bolsa Família, veja a decisão nesta matéria, e leia também:

• Empréstimo Bolsa Família;
• Como fazer empréstimo do Bolsa Família?;
• Qual banco que faz o empréstimo do Bolsa Família?

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BOLSA FAMÍLIA

Os ministros julgaram uma ação movida pelo PDT que contestava uma alteração nas diretrizes de acesso aos empréstimos consignados para Bolsa Família, implementada em 2022.

A legislação em questão foi promulgada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A regulamentação autorizava os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, a tomarem empréstimos nessa categoria, estipulando que as parcelas sejam deduzidas diretamente na fonte.

Conforme o PDT, essa medida poderia agravar o problema do endividamento excessivo e expor os beneficiários a situações de vulnerabilidade, uma vez que comprometeria parte de sua renda antes mesmo de recebê-la.

A ação também questionou o aumento do limite da renda dos trabalhadores com carteira assinada e dos beneficiários do INSS que podem destinar a empréstimos consignados, passando de 35% para um máximo de 45%.

POR QUE NÃO CONSIGO SOLICITAR EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA?

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome anunciou sua intenção de manter a proibição do sistema de solicitação de empréstimo consignado por parte dos beneficiários deste programa social.

 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a decisão de veto tem como finalidade "prevenir o endividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade".

O empréstimo consignado é um tipo de crédito em que o indivíduo solicita um montante e, em seguida, reembolsa-o por meio de descontos mensais em suas parcelas de benefícios. Isso significa que o usuário começa a receber um valor menor a cada mês até quitar completamente a dívida.

Por outro lado, o Bolsa Família, ao contrário de um salário tradicional, é um benefício de natureza emergencial fornecido pelo governo com o propósito de garantir que as pessoas não enfrentem a fome.

Comprometer essa renda com um empréstimo pode ser arriscado, pois, na prática, os beneficiários estariam comprometendo uma quantia que normalmente é destinada à compra de alimentos por vários meses.

HISTÓRICO DO EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA

A contratação dos empréstimos do Bolsa Família tinham sido suspensas pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro.

Naquele momento, a Caixa disse que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

No dia 24 de fevereiro, o banco informou que o empréstimo do Bolsa Família havia sido suspenso de forma definitiva e seria retirado do seu portfólio de oferta, sem dar maiores esclarecimentos.

Desde que foi lançado em outubro de 2022, a Caixa foi o banco que mais concedeu o consignado, cerca de 80% dos empréstimos foram tomados através da instituição.

COMO FAZER EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA?

Quando estava liberado, o empréstimo do Bolsa Família 2023 tinha o valor máximo de até R$ 2.569. 

O empréstimo do Bolsa Família poderia ser feito dentro das seguintes regras:

• O empréstimo consignado do Bolsa Família descontaria 5% direto na folha de pagamento dos beneficiários, antes, a porcentagem poderia ser de até 40%;
  
• Considerando que o valor do Bolsa Família é de R$ 600, antes poderiam ser descontados até R$ 240 e agora o limite máximo seria de R$ 30.
  
• O número máximo de parcelas não poderia exceder seis parcelas mensais e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês (antes, as parcelas eram de até 24 meses e a taxa de 3,5%).
  
• Ficou proibida as instituições bancárias fazer a "busca ativa" dos beneficiários, ou seja, elas somente concederiam o crédito se houvesse procura;
  
• ficou proibida também a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e de outras taxas administrativas, bem como o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
  
• se o benefício Bolsa Família fosse cancelado, por exemplo, o empréstimo não iria ser cancelado. Ou seja, mesmo se deixassem de receber o Bolsa Família, o beneficiário precisaria pagar o valor do empréstimo através de depósito na conta.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BPC

Diferentemente do Bolsa Família, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm a opção de solicitar empréstimos consignados.

Várias instituições financeiras, incluindo Banco do Brasil, Mercantil, C6, Bradesco e Itaú Unibanco, já começaram a oferecer empréstimos consignados para esse público.

A Caixa Econômica Federal informou que está realizando as adaptações necessárias para retomar essa modalidade de empréstimo, o PagBank está se preparando para oferecê-lo, e o Banrisul está avaliando as condições.

O empréstimo consignado permite um período de pagamento de até 84 parcelas, o que equivale a sete anos.

As taxas de juros máximas estabelecidas atualmente são de 1,91% ao mês para empréstimos pessoais consignados e 2,83% ao mês para empréstimos com cartão de crédito consignado. Vale ressaltar que essas regras estão em vigor no momento, mas podem sofrer alterações no futuro.