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Shopee e Mercado Livre entram no Remessa Conforme; veja regras do programa

Mercado Livre e Shopee são certificados pelo Remessa Conforme, após resoluções de requisitos nos sites consumidores poderão comprar internacionalmente em até US$ 50 sem taxa de importação

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Cynara Maíra

Publicado em 22/09/2023 às 10:22 | Atualizado em 22/09/2023 às 11:45
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Nesta sexta-feira (22), foi publicado no Diário Oficial da União a confirmação de entrada do Mercado Livre e da Shopee no programa Remessa Conforme, projeto que visa regularizar importações do comércio online e combater soneção em compras internacionais. 

Remessa Conforme certifica Shopee e Mercado Livre

O programa governamental que isenta a taxa de importação para compras de até US$ 50 em empresas parceiras inseriu dois novos comércios eletrônicos no projeto opcional. Com essa lógica, Mercado Livre e Shopee poderão em breve vender produtos com liberação mais rápida em troca de inserir os 17% do ICMS dos estados. 

É importante salientar que até as duas empresas ajustarem seus sites para as determinações da Receita Federal, que exige apresentação do imposto direto na compra e clareza de informações sobre a importação, compras nessas lojas ainda poderão ser taxadas. Apenas com a resolução de todos os requisitos que o programa confirmará a isenção dos sites.

De acordo com a Receita Federal, 67% do volume total de importações chegadas ao Brasil era composta de produtos de empresas certificadas pelo Remessa Conforme. Shein, AliExpress e Sinerlog já foram habilitadas pelo programa. A Amazon internacional já solicitou entrada, mas ainda não foi autorizada. 

 

O Remessa Conforme garante que o indivíduo não seja taxado com os 60% da taxa de importação, no caso de compras de até 50 dólares (245 reais na cotação de hoje), inserindo direto no pagamento da compra uma importação de 17% do ICMS. Envios maiores que US$ 50 precisa pagar os 60% junto dos 17%

Com essas definições de pagamento prévio do imposto, a Receita Federal já terá informações sobre o pacote enviado antes dele chegar no Brasil, o que promete agilizar a entrega e evitar problemas com a taxação de produtos. 

Shein já entrou no Remessa Conforme

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