Piso da Saúde: para evitar corte de R$ 20 bilhões, Fazenda pede adiamento para 2024
Para evitar corte de R$ 20 bilhões em demais setores, Fazenda pede para que Piso da Saúde seja iniciado apenas em 2024 e bancada do governo sugere diminuição do recurso em 2023, Lula pressiona para que valor seja pago integralmente
A partir da aprovação do arcabouço fiscal em agosto, o governo Lula (PT) passa por problemas. Para evitar realizar cortes de R$ 20 milhões em demais áreas, representantes do Ministério da Fazenda desejam adiar a inserção do piso da saúde para começar em 2024. Plano sofre resistência do próprio Lula.
Piso da Saúde: entenda situação com arcabouço fiscal
Com a substituição do teto de gastos pelo novo arcabouço fiscal, os investimentos em saúde e educação, que foram congelados com a aprovação do teto em 2016, voltam a ser baseados na receita.
Desde então, esses recursos só eram reajustados de acordo com a inflação. A partir disso, a mudança fiscal gera um descompasso entre o que estava previsto no orçamento e o que agora é exigido. O novo arcabouço fiscal estabelece que pelo menos 15% da receita líquida da União deve ser destinada à saúde.
Como o arcabouço foi aprovado ainda em agosto de 2023, é discutido dentro da administração sobre o que dessas novas definições devem aguardar um novo orçamento e o que deve ser adequado ao cronograma atual. Como não houve nenhuma especificação de que esses repasses seriam iniciados em 2024, o Governo Lula teria de pagar para saúde os R$ 20 bilhões dos recursos já organizados em outros setores.
Para lidar com essa discrepância, foi incluída uma emenda no texto referente ao ICMS dos estados e municípios. Essa ação, promovida pelo líder do governo Lula na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), visa garantir que os gastos deste ano sejam compatíveis com o Orçamento de 2023, o que reduziria o valor adicional para apenas R$ 5 bilhões.
LULA elogia atuação de FERNANDO HADDAD no Ministério da Fazenda
Fazenda pede que Piso da Saúde comece em 2024, Lula pressiona
O Ministério da Fazenda deseja que o novo Piso da Saúde só entre em vigor a partir de 2024 para evitar gastos adicionais e outros problemas financeiros no primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
Apesar de desejar um contexto mais gradual, a pressão para o pagamento ser iniciado já em 2023 é grande, chegando não apenas em representantes do Senado, mas também no próprio presidente, que defende gastos maiores com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Se a inserção do deputado Zeca Dirceu for mantida esse problema terá um meio termo, porém a ação depende ainda da aprovação do Senado para ser efetivada. O cenário é difícil para o Governo Lula, já que diversos nomes de oposição e centro no Senado criticam a limitação do piso para 2023.
