A confirmação oficial do pagamento do abono salarial correspondente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024 ainda não foi anunciada.
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Este auxílio, com potencial para alcançar o valor equivalente a um salário mínimo, estará disponível para uma estimativa de mais de 20 milhões de cidadãos brasileiros.
A seguir, você terá esclarecimentos sobre quem tem direito a esse benefício e os procedimentos para recebê-lo.
QUAIS TRABALHADORES TÊM DIREITO AO PIS 2024?
Para se enquadrar ao calendário PIS 2024, o trabalhador deve cumprir determinados critérios, que incluem:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base de pagamento (2022);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- É exigido estar inscrito há pelo menos cinco anos no Pis/Pasep e ter os dados atualizados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
É fundamental enfatizar que, até o momento, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Governo Federal não compartilharam o cronograma do PIS destinado ao ano-base 2022. Entretanto, existe uma expectativa de que essa divulgação ocorra no fim de dezembro.
A expectativa é de que a consulta relacionada ao PIS do ano-base 2022 seja disponibilizada provavelmente entre o final de dezembro e o início de janeiro, quando se prevê que o Codefat realizará uma reunião para definir o calendário.
COMO CONSULTAR PIS PASEP?
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Para verificar informações relacionadas ao PIS, é possível utilizar o aplicativo Caixa Tem ou o Caixa Trabalhador. Além disso, há opções de atendimento telefônico disponíveis no Atendimento CAIXA ao Cidadão, por meio do número 0800 726 0207.
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No caso da consulta ao Pasep, ela pode ser realizada por meio da Central Alô Trabalhador, através do número 158, ou utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível acessar o portal "Consulte/Receba seu PASEP" do Banco do Brasil.
CALENDÁRIO PIS ANO-BASE 2022: PIS ANO-BASE 2022 VAI SER PAGO QUANDO?
Em razão da pandemia, o governo realocou os recursos do PIS 2020 para atender outras necessidades emergenciais, o que resultou na retomada gradual dos pagamentos somente a partir de 2022. Essa medida provocou uma modificação no calendário do PIS/PASEP.
Consequentemente, os pagamentos referentes ao calendário do PIS ano-base 2022 estão previstos para ocorrer somente em 2024.
TABELA PIS/PASEP 2024
A tabela PIS/Pasep tem valores correspondentes ao salário mínimo vigente. A projeção para o salário mínimo 2024 é de R$ 1.421, segundo a proposta enviada pelo governo ao Congresso.
Se os R$ 1.421 se confirmar para 2024, o valor da tabela PIS 2024 deve ficar assim:
- 1 mês trabalhado - R$ 118,41
- 2 meses trabalhados - R$ 236,82;
- 3 meses trabalhados - R$ 355,23;
- 4 meses trabalhados - R$ 473,64;
- 5 meses trabalhados - R$ 592,05;
- 6 meses trabalhados - R$ 710,46;
- 7 meses trabalhados - R$ 828,87;
- 8 meses trabalhados - R$ 947,28;
- 9 meses trabalhados - R$ 1.065,69;
- 10 meses trabalhados - R$ 1.184,10;
- 11 meses trabalhados - R$ 1.302,51;
- 12 meses trabalhados - R$ 1.421,00.
É fundamental enfatizar que, até o momento, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Governo Federal não compartilharam o cronograma do PIS destinado ao ano-base 2022. Entretanto, existe uma expectativa de que essa divulgação ocorra no fim de dezembro.
A expectativa é de que a consulta relacionada ao PIS do ano-base 2022 seja disponibilizada provavelmente entre o final de dezembro e o início de janeiro, quando se prevê que o Codefat realizará uma reunião para definir o calendário.