O Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), retomou o programa da CNH Popular no Rio Grande do Norte.
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O projeto é destinado para os beneficiários do Bolsa Família inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e de outros programas assistenciais em situações similares e previstos em lei.
Mil vagas serão distribuídas entre as categorias A, B, C, D e E, com um investimento público total de R$ 2 milhões.
REQUISITOS CNH POPULAR
- Ser maior de 18 anos, penalmente imputável e saber ler e escrever;
- Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício;
- Não estar judicialmente impedido de possuir CNH;
- Não estar com CNH suspensa ou cassada, administrativa ou judicialmente;
- Não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com condenação em sentença penal transitada em julgado;
- Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 (doze) meses;
- Possuir os demais requisitos exigidos para obtenção de CNH.
CNH POPULAR COMO FUNCIONA
O programa inclui isenção de taxas relativas a
- Exames clínico-médicos de aptidão física e mental
- Exame psicológico
- Licença de aprendizagem e direção veicular
- Convecção da primeira CNH
- Mudança para a categoria C, D e E
- Curso teórico
- Curso prático
INSCRIÇÃO CNH POPULAR
A inscrição para CNH Popular acontece entre 12 a 24 de setembro no site do Detran-RN.
A seleção ocorrerá até o dia 13 de outubro.