O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo na última segunda-feira (11/09) de forma unânime em favor da validação da legislação que possibilitou a tomada de empréstimos consignados por parte dos beneficiários do Bolsa Família 2023.
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A medida também valeria tanto para os inscritos do programa Bolsa Família quanto os de outros programas sociais de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isso acabou gerando expectativa nos beneficiários do Bolsa Família que buscam saber: quando vai ser liberado o empréstimo do Bolsa Família?
Após decisão do STF, o governo Lula se manifestou sobre a possibilidade de liberar o empréstimo do Bolsa Família, veja a decisão nesta matéria, e leia também:
- Empréstimo Bolsa Família;
- Como fazer empréstimo do Bolsa Família?;
- Qual banco que faz o empréstimo do Bolsa Família?
EMPRÉSTIMO PARA BOLSA FAMÍLIA 2023
Os ministros julgaram uma ação movida pelo PDT que contestava uma alteração nas diretrizes de acesso aos empréstimos consignados para Bolsa Família, implementada em 2022.
A legislação em questão foi promulgada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A regulamentação autorizava os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, a tomarem empréstimos nessa categoria, estipulando que as parcelas sejam deduzidas diretamente na fonte.
Conforme o PDT, essa medida poderia agravar o problema do endividamento excessivo e expor os beneficiários a situações de vulnerabilidade, uma vez que comprometeria parte de sua renda antes mesmo de recebê-la.
A ação também questionou o aumento do limite da renda dos trabalhadores com carteira assinada e dos beneficiários do INSS que podem destinar a empréstimos consignados, passando de 35% para um máximo de 45%.
STF LIBEROU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO BOLSA FAMÍLIA
Saiba como votou cada ministro da Corte sobre a liberação do empréstimo consignado do Bolsa Família:
- A posição do relator do processo, o ministro Nunes Marques, foi a que prevaleceu, com seu voto favorável à rejeição da ação e à consideração de que as alterações nas regulamentações dos empréstimos consignados são constitucionais.
- O voto do relator recebeu o apoio dos seguintes ministros: Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
- O ministro argumentou que a Constituição não apresenta "qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado" e que os "novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais".
- Conforme afirmou Nunes Marques, "a potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta".
Ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado.disse o ministro Nunes Marques, relator do processo no STF
QUANDO VAI SER LIBERADO O EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA?
Mesmo com a decisão do STF a favor da liberação do empréstimo para o Bolsa Família 2023, o governo Lula deu seu parecer final a respeito do consignado.
O empréstimo do Bolsa Família não será liberado, de acordo com o Executivo, a objetivo da medida é "evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade".
Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o Bolsa Família não configura salário, é apenas um programa de transferência de renda para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentaçãodisse o ministro Wellington Dias, através de nota.
HISTÓRICO DO EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA
A contratação dos empréstimos do Bolsa Família tinham sido suspensas pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro.
Naquele momento, a Caixa disse que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
No dia 24 de fevereiro, o banco informou que o empréstimo do Bolsa Família havia sido suspenso de forma definitiva e seria retirado do seu portfólio de oferta, sem dar maiores esclarecimentos.
Desde que foi lançado em outubro de 2022, a Caixa foi o banco que mais concedeu o consignado, cerca de 80% dos empréstimos foram tomados através da instituição.
COMO FAZER EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA?
Quando estava liberado, o empréstimo do Bolsa Família 2023 tinha o valor máximo de até R$ 2.569.
O empréstimo do Bolsa Família poderia ser feito dentro das seguintes regras:
- O empréstimo consignado do Bolsa Família descontaria 5% direto na folha de pagamento dos beneficiários, antes, a porcentagem poderia ser de até 40%;
- Considerando que o valor do Bolsa Família é de R$ 600, antes poderiam ser descontados até R$ 240 e agora o limite máximo seria de R$ 30.
- O número máximo de parcelas não poderia exceder seis parcelas mensais e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês (antes, as parcelas eram de até 24 meses e a taxa de 3,5%).
- Ficou proibida as instituições bancárias fazer a "busca ativa" dos beneficiários, ou seja, elas somente concederiam o crédito se houvesse procura;
- ficou proibida também a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e de outras taxas administrativas, bem como o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
- se o benefício Bolsa Família fosse cancelado, por exemplo, o empréstimo não iria ser cancelado. Ou seja, mesmo se deixassem de receber o Bolsa Família, o beneficiário precisaria pagar o valor do empréstimo através de depósito na conta.
QUAL BANCO QUE FAZ O EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA?
Na época em que estava liberado, segundo o governo federal, doze bancos haviam feito homologação para fazer empréstimo aos contemplados do Bolsa Família.
Porém, nenhuma delas oferece mais a opção:
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Safra S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Pintos S/A Créditos
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
Outras instituições disseram desde o início que não iam contar com o empréstimo consignado do Bolsa Família, são elas:
- Itaú;
- Banco Inter;
- Bradesco;
- BMG;
- Santander;
- Nubank.