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Novo limite de juros rotativos no cartão de crédito é aprovado no Senado; veja o que muda

Limite dos juros rotativos do cartão de crédito foi aprovado pelo Senado nesta segunda, medida se encaminha para sanção de Lula. Entenda o que muda com nova regra

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Cynara Maíra

Publicado em 03/10/2023 às 9:31
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O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (02) o projeto que visa diminuir o limite de juros rotativos no cartão de crédito. Essa definição agora depende da sanção do presidente Lula (PT). Entenda o que muda com regra e principais pontos da tramitação.

Taxa dos juros rotativos do cartão de crédito depende de bancos

A partir da aprovação no Congresso Nacional o texto que limita os juros rotativos espera pela sanção de Lula para ser efetivado. Caso não ocorra vetos por parte do Executivo, a taxa média anual dos juros rotativos será limitada.

O texto do projeto não define qual será o novo valor do teto, mas dá até 90 dias a partir da publicação da regra para que as empresas de cartão de crédito proponham um novo teto para ser julgada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

Caso não seja encontrada uma solução entre o CNM e os bancos em 90 dias, a porcentagem cobrada não poderá passar do valor original da dívida. Tudo indica que o plano dessas institucionais seja justamente o contrário, conseguindo que os juros rotativos do cartão de crédito tenha um limite acima da quantia original. 

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Entenda o que são os juros rotativos do cartão de crédito

O juros rotativos do cartão de crédito são uma modalidade de crédito concedida pelas instituições financeiras para que pessoas que não consigam pagar o valor integral de uma fatura, possam pagar a taxa mínima

A entrada no rotativo do cartão ocorre quando um cliente paga apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito. Esse rotativo só pode ser usado uma vez por mês, caso o titular do cartão não consiga pagar o valor integral novamente na próxima fatura o banco terá de providenciar uma linha de empréstimo com taxas maiores aos do crédito rotativo. 

Os juros rotativos são os juros que o indivíduo terá de pagar se não desembolsar o valor total da fatura de cartão, esse índice permite que seja pago apenas a taxa mínima.

O objetivo de mudar o limite dos juros rotativos do cartão de crédito é diminuir a chance de endividamento por cartão de crédito, que forma 50% das operações de inadimplência no país. A taxa média atual dos juros rotativos é de 445,7%, esse é um índice considerado abusivo.

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