Bancos terão mais facilidade de recolher carros de inadimplentes, define lei aprova no Congresso
Carros de inadimplentes serão mais facilmente recolhidos por bancos, indica lei aprovada pelo Congresso, projeto depende da sanção de Lula para entrar em vigor
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a definição do novo Marco Legal das Garantias, material repassado pelo Senado Federal sobre o tópico. Entre os tópicos abordados no texto está uma regra que poderá facilitar que os bancos recolham veículos de pessoas inadimplentes. Entenda situação.
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional, mas para ser implementado ainda precisa da sanção do presidente Lula (PT).
Nova lei poderá facilitar que bancos retomem carros de inadimplentes
Entre as definições do Marco Legal das Garantias está a regra que facilita que bancos recolham veículos utilizados como garantia. A lei indica que a retomada de carros não precisa ser feito pela Justiça em caso de inadimplência do contribuinte.
A nova definição assegura que veículos possam ser retomados apenas através de ação em cartórios ou nos departamentos de trânsito (Detrans). O objetivo dessa mudança é agilizar o processo de requisição de bens emprestados por bancos através da garantia apresentada na época do empréstimo.
Segundo informações apresentadas pelo G1 em uma entrevista com o presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), na regra atual é necessário uma inadimplência de quatro meses para entrar em uma execução judicial contra o indivíduo, enquanto que leva cerca de um um ano a um ano e meio para conseguir ter acesso ao veículo de garantia.
Não existe estimativa de quão rápido será o processo com as novas regras, mas a expectativa é que a ação agilize o processo e diminua o custo dos bancos, enquanto as pessoas ficarão mais facilmente sem seus veículos em garantia de dívidas.
O objetivo dessa proposta é garantir maior segurança para os bancos de que irão receber os bens emprestados, para que existam maiores chances de que as instituições financeiras diminuam seus juros e aumentem a oferta de crédito, o que diminuiria o custo de financiamento.
Essa lei não está em vigor ainda, já que precisa da sanção do governo Lula (PT). Apesar de ser uma proposta da gestão Bolsonaro (PL), a regra também é apoiada pela equipe econômica da administração de Lula.
