Pasep 1988: servidores receberam valores significativos após ação na Justiça
Valores podem ser requeridos por servidores públicos federais, estaduais e municipais, sejam eles da ativa ou aposentados, além de pensionistas
Dois servidores públicos pernambucanos receberam valores significativos referentes à restituição do Pasep anterior a 1988 após ingresso na Justiça. Eles são pais do engenheiro e advogado Antônio Carlos Martins.
O pai dele, Paulo Fernando Martins, já falecido, era aposentado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O processo dele foi iniciado em 2017 e finalizado em 2022. Embora já liquidado, ainda há previsão do recebimento de residual relacionado a correção monetária.
A mãe de Antônio Carlos, Lucy de Oliveira Martins, é aposentada pela Secretaria de Educação de Pernambuco, teve o processo iniciado 2018 e finalizado também em 2022, com pagamento liquidado.
Antônio Carlos, que é o curador dos pais, não revelou os valores recebidos, mas contou que as ações resultaram em quantias significativas.
"Foi um valor muito bom. Apesar de gozarem de boa aposentadoria, deu mais tranquilidade para proporcionar infraestrutura e um bom atendimento a eles. É um direito deles", contou o engenheiro.
Antônio Carlos é servidor estadual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e afirmou que também entrou com medida requerendo o valor. Ele aguarda o andamento do processo. A sogra dele, servidora da educação, também acionou a Justiça pelo pagamento.
"Quando a gente entra com processo judicial, tem data de início mas não se sabe como será o meio e quando será o fim. Não se pode ter esse prognóstico de tempo, pois é um processo lento. Mas como agora está pacificada essa apreciação, espero que seja mais rápido", analisou o engenheiro.
Ele conta que ingressou na Justiça assessorado pelo advogado Jorge Santiago, do escritório pernambucano Montezuma & Santiago, criador da tese acolhida pelo STJ que reconheceu o direito dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021.
"Apresentei os cálculos do extrato do Banco do Brasil e o escritório enviou para um contador trazer para o valor real devido", explicou.
Quem tem direito
De acordo com o advogado Jorge Santiago, podem requerer o pagamento do Pasep anterior a 1988 servidores públicos federais, estaduais e municipais, seja da ativa ou aposentados, além de pensionistas.
Celetistas de empresas públicas também podem entrar com medida para solicitar o montante.
"Os funcionários de empresas públicas que são regidos pela CLT também tem direito à ação. É o caso dos funcionários da CHESF, Petrobrás, Eletrobrás, Correios, por exemplo", explicou a advogada Maria Eduarda Montezuma, sócia do escritório Montezuma & Santiago.
Como pedir o valor
Antes de acionar a Justiça, é preciso realizar os cálculos dos valores devidos. Para isso, os servidores da ativa, aposentados e pensionistas que querem receber o Pasep anterior a 1988 devem:
- Procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos da conta Pasep do trabalhador;
- Com os extratos em mãos, procurar um advogado especialista em Pasep;
- Aguardar que o advogado realize os cálculos dos valores a receber;
- Ingressar, junto ao advogado, com medida judicial para solicitar o pagamento.
"Por envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, não se tratam de cálculos simples. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos", contou o advogado Jorge Santiago.