Pasep 1988: Valor do salário do servidor não interfere na quantia a ser recebida, diz advogado
Restituição do Pasep 1988 pode ser solicitada por servidores públicos federais, estaduais e municipais, sejam eles da ativa ou aposentados, além de pensionistas
O advogado Jorge Santiago, do escritório Montezuma & Santiago, explicou que o valor do salário do servidores elegíveis ao recebimento do Pasep anterior a 1988 não interfere na quantia que eles receberão, caso solicitem a restituição na Justiça.
"Isso é uma informação que muita gente tem dúvida. Eles acham que se recebiam mais naquela época, vão ganhar mais na restituição, ou o contrário, se ganhavam menos receberão menos. E isso não é verdade", detalha o especialista.
De acordo com ele, isso se dá porque o benefício Pasep não tinha relação com o salário do servidor. Ele vigorou entre 1971 e 1988 sendo depositado anualmente de forma igual para todos. "Não tinha proporcionalidade em relação ao salário", acrescentou Jorge.
O procedimento para requerer o dinheiro também é o mesmo para todos os funcionários elegíveis, sendo necessário obter extratos da conta Pasep junto ao Banco do Brasil e procurar um advogado especialista no caso para ingressar na Justiça. Veja o passo a passo detalhado abaixo.
Jorge Santiago integra o escritório pernambucano Montezuma & Santiago, criador da tese que reconheceu o direito dos trabalhadores no STJ e desbloqueou ações suspensas desde 2021.
Ele diz que podem solicitar a restituição servidores públicos federais, estaduais e municipais, seja da ativa ou aposentados, além de pensionistas e trabalhadores de empresas públicas com vínculo CLT, como funcionários da Chesf, Petrobrás, Eletrobrás e Correios.
Como solicitar o Pasep 1988
Antes de acionar a Justiça, é preciso realizar os cálculos dos valores devidos. Para isso, os servidores da ativa, aposentados e pensionistas que querem receber o Pasep anterior a 1988 devem:
- Procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos da conta Pasep do trabalhador;
- Com os extratos em mãos, procurar um advogado especialista em Pasep;
- Aguardar que o advogado realize os cálculos dos valores a receber;
- Ingressar, junto ao advogado, com medida judicial para solicitar o pagamento.
"Por envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, não se tratam de cálculos simples. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos", contou o advogado Jorge Santiago.
Em 2012, o escritório Montezuma & Santiago deu entrada nos primeiros processos requerendo a restituição de valores não repassados do Pasep. Os casos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2021, e agora em 13 de setembro de 2023 foram retomados e reconhecido o direito dos servidores.