PASEP 1988: SAQUE É LIBERADO nesta SEGUNDA-FEIRA (6)? Veja como TIRAR o PASEP 1988
Decisão do STJ destrava pendências de servidores que ingressaram antes de 1988.
Funcionários públicos que entraram antes de 1988, em todas as esferas, logo, federal, estadual e municipal, têm a oportunidade de reivindicar os valores que nunca receberam do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão recente que resolve casos que estavam parados desde 2021.
O tribunal reconheceu que o Banco do Brasil, encarregado da administração do Pasep, cometeu erros na prestação de serviços ao não repassar os valores corretos para as contas dos funcionários públicos vinculados ao programa.
Essa decisão representa um marco importante, permitindo que esses servidores obtenham a restituição financeira devida.
Com a liminar, os trabalhadores agora têm o direito de entrar com ações judiciais para obter compensações financeiras por danos materiais e morais.
RESTITUIÇÃO DO PASEP
Quanto ao histórico desse caso, em 2012, o escritório Montezuma & Santiago iniciou os primeiros processos para reivindicar a restituição dos valores não repassados do Pasep.
Esses casos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021, mas agora, em 13 de setembro de 2023, foram retomados e o direito dos servidores foi reconhecido.
RESTITUIÇÃO DO PASEP QUEM TEM DIREITO?
Essa medida vai beneficiar muitos servidores em todo o país.
O advogado Jorge Santiago, do escritório pernambucano Montezuma & Santiago, que desenvolveu a argumentação que levou à decisão do STJ, observa:
"Dado que estamos falando de valores que datam de 30 anos ou mais, os cálculos não são simples. No entanto, é evidente que houve uma irregularidade praticamente generalizada, já que poucos funcionários públicos que entraram em serviço antes de 1988 escaparam de ter seus benefícios prejudicados."
Santiago aconselha os funcionários interessados a obterem os extratos completos de suas contas do Pasep em uma agência do Banco do Brasil.
Em seguida, eles devem buscar um advogado especializado em questões do Pasep, que tenha acesso a peritos contábeis capazes de realizar os cálculos necessários.
Ele ressalta a importância de procurar escritórios e profissionais confiáveis, dada a possibilidade de desinformação e até mesmo golpes em momentos como esse.
