CNH

Dúvidas sobre a CNH: Pessoa emancipada pode dirigir? Entenda

Entenda as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

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Beatriz Paixão

Publicado em 14/01/2024 às 10:51
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Luta contra o analfabetismo pode alterar regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Luta contra o analfabetismo pode alterar regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Foto: Acervo JC Imagem

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento exigido pelo Governo Federal para permitir que um condutor tenha o direito de dirigir, sendo almejada por muitos jovens brasileiros. 

Muitas dúvidas surgem em relação à obtenção da CNH por pessoas emancipadas. Para esclarecer essa questão, confira abaixo o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.


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Jovem emancipado: Pode tirar a CNH?

uma pergunta comum nas regras para emissão deste documento é se um jovem emancipado pode obter a CNH.

A resposta é não! O artigo 140 do CTB (Lei 9.503/97) estabelece requisitos específicos para a obtenção da habilitação, além da aprovação em exames realizados por órgãos estaduais ou do Distrito Federal.

Requisitos para tirar a CNH:

Para obter a habilitação, é necessário seguir as seguintes etapas:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Ser alfabetizado;
  • Matricular-se em uma autoescola credenciada e participar das aulas práticas e teóricas;
  • Submeter-se aos exames do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua região e ser aprovado;
  • Passar pelos exames médicos e psicotécnicos.

Com informações do Jus Brasil.

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