A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento exigido pelo Governo Federal para permitir que um condutor tenha o direito de dirigir, sendo almejada por muitos jovens brasileiros.
Muitas dúvidas surgem em relação à obtenção da CNH por pessoas emancipadas. Para esclarecer essa questão, confira abaixo o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.
Jovem emancipado: Pode tirar a CNH?
uma pergunta comum nas regras para emissão deste documento é se um jovem emancipado pode obter a CNH.
A resposta é não! O artigo 140 do CTB (Lei 9.503/97) estabelece requisitos específicos para a obtenção da habilitação, além da aprovação em exames realizados por órgãos estaduais ou do Distrito Federal.
Requisitos para tirar a CNH:
Para obter a habilitação, é necessário seguir as seguintes etapas:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser alfabetizado;
- Matricular-se em uma autoescola credenciada e participar das aulas práticas e teóricas;
- Submeter-se aos exames do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua região e ser aprovado;
- Passar pelos exames médicos e psicotécnicos.
Com informações do Jus Brasil.