O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em 2021, que previa o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais em decorrência da pandemia de covid-19.
- Quer saber mais sobre concursos e empregos? Clique aqui e fique bem informado.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o veto presidencial se deu porque o mandatário buscou dar segurança jurídica aos concursos que foram encerrados.
.
- Concurso da Sefaz-SE: publicado edital com 50 vagas e salários de até R$ 9,4 mil
- CONCURSO DETRAN-AM: governo autoriza certame com mais de 180 vagas; salários podem chegar a R$ 5,5 mil
- CONCURSO PM ALAGOAS: saiba como participar de aulão gratuito na véspera do certame
- CONCURSO DA PETROBRAS: inscrições terminam nesta quarta-feira (5)
- CONCURSO POLÍCIA PENAL PE: abertas inscrições para certame com 200 vagas e salários de R$ 3,9 mil
“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica. Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto”, informou o órgão.
Prazos do PL
Caso não fosse vetado, os prazos dos concursos públicos homologados antes do reconhecimento da situação de calamidade, até 20 de março de 2020, voltariam a ser contados a partir de 1º de janeiro de 2022.
A proposta dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro e no plenário do Senado Federal em dezembro do ano passado, com relatoria do senador Jacques Wagner (PT-BA).
Com informações da Agência Brasil
Comentários