O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) está com inscrições abertas para o cargo de juiz substituto, na carreira da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais. Cerca de seis vagas estão disponíveis.
A remuneração inicial é de até R$ 33.689,11. O cadastro pode ser realizado até às 17h do dia 11 de outubro de 2022, data final também para o pagamento da taxa de inscrição preliminar, no valor de R$ 330.
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Todas as etapas têm caráter eliminatório e classificatório, a primeira etapa será realizada no dia 20 de novembro de 2022.
A prova terá duração de até cinco horas, com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos:
- Bloco 1 – Direito Penal Militar (20 questões), Direito Constitucional (10),
- Direitos Humanos (5) e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (5);
- Bloco 2 – Direito Processual Penal Militar (20) e Direito Administrativo (10);
- Bloco 3 – Organização Judiciária Militar (5), Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais (5), e Direito Processual Civil (20).
A segunda etapa terá duas provas escritas. A terceira etapa é equivalente à inscrição definitiva, também caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- Avaliação psicológica, avaliação médica, sindicância da vida pregressa e investigação social.
Quando sai o resultado final do concurso Tjmmg?
A quarta etapa do concurso do TJMMG consiste de uma prova oral, e na quinta e última etapa, prevista para ocorrer em setembro de 2023, será de avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A participação do candidato em cada etapa posterior à primeira, será, necessariamente, após a habilitação na etapa anterior. Será considerado aprovado para provimento do cargo o candidato que for habilitado em todas as etapas.
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