Em 2023, a explosão e popularização das inteligências artificiais (IA), principalmente com o ChatGPT, fez com que a regulamentação das novas tecnologias fossem um dos temas centrais internacionalmente. No Brasil, o tema também tem sido discutido e um projeto de lei é criado para a garantir um marco regulatório da Inteligência Artificial.
No Projeto de Lei n° 2338/23, criado pelo senador e atual presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e um uso mais responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no país.
De acordo com o projeto, o objetivo é proteger os direitos e implementar sistemas seguros e confiáveis em benefício dos humanos. Um dos principais destaques é definir direitos para qualquer contexto de interação entre máquina e ser humano, além de responsabilizar a empresa desenvolvedora da IA.
O setor de tecnologia do Portal NE10 conferiu o Projeto de Lei:
"O projeto tem um duplo objetivo. De um lado, estabelece direitos para proteção do elo mais vulnerável em questão, a pessoa natural que já é diariamente impactada por sistemas de inteligência artificial, desde a recomendação de conteúdo e direcionamento de publicidade na Internet até a sua análise de elegibilidade para tomada de crédito e para determinadas políticas públicas.
De outro lado, ao dispor de ferramentas de governança e de um arranjo institucional de fiscalização e supervisão, cria condições de previsibilidade acerca da sua interpretação e, em última análise, segurança
jurídica para inovação e o desenvolvimento tecnológico.", descreve parte da justificativa no texto inicial do projeto.
Atualmente, o projeto de lei está transitando no processo legislativo.
Regulamentação da Inteligência Artificial
Desde a popularização da IA, a regulamentação tem sido um tema discutido entre profissionais, uma vez que a nova tecnologia pode gerar conteúdos que causem grande repercussão e, até mesmo, disseminação de fake news.
Assim, a necessidade de identificar conteúdos criados por inteligência artificial e estabelecer punições para empresas desenvolvedoras são um dos pontos destacados na regulamentação.
