O governo estadual pode recomendar o não cumprimento de uma lei?

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Publicado em 26/12/2022 às 17:06
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A Gente Explica - FOTO: Rádio Jornal

A Gente Explica: Os usuários do transporte público comemoraram uma lei estadual, no fim de 2019, que prometia acabar com o calorão nos coletivos da região metropolitana. A pandemia atrapalhou o processo e, agora, uma recomendação do estado determina que o ar condicionado não seja usado nesses ônibus. Então, o nosso ouvinte Severino, de Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, pergunta se o governo estadual pode contrariar o cumprimento de uma lei. Você também tem essa dúvida? A gente explica!