Legislação Eleitoral e a Cassação de Chapas e Candidatos

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Publicado em 24/05/2023 às 13:23
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Debate da Super Manhã - FOTO: Rádio Jornal

Debate da Super Manhã: Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada por vários partidos em todo o Brasil. O artigo 10 da Lei das Eleições determina o preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Mas em alguns casos, essa determinação não foi atendida. O resultado foi a cassação de chapas e candidatos e a perda de outros direitos políticos.

No debate desta quarta-feira, 24, a comunicadora Natalia Ribeiro recebe os nossos convidados sobre essa realidade no atual cenário político brasileiro, além de outros pontos da legislação eleitoral.

Participam o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Humberto Vieira de Melo, o professor e cientista político, Hely Ferreira, e o advogado especialista em Direito Eleitoral, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral, e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Distrito Federal, Dr. Rodrigo Pedreira.