Decisão do STJ sobre o rol da ANS

Rádio Jornal
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Publicado em 09/06/2022 às 0:00 | Atualizado em 17/06/2022 às 17:02
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Tá no seu direito
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Tá no Seu Direito: o Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), deve ser taxativa. O que estava em jogo era a escolha entre o rol exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo. Algumas dúvidas que vão ser respondidas pelo nosso convidado são? Como era antes e como fica agora? Já está valendo? O que é que muda na vida dos pacientes? É pra todo paciente? Quem está em processo de tratamento terá atendimento suspenso? Ainda cabe recorrer em alguma instância? Para responder essas perguntas vamos conversar com Arnaldo Fonseca, advogado especialista em direito médico, professor na área de direito médico e da saúde e coordenador do curso de Direto do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG).