Isenção no imposto de renda para pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS

Rádio Jornal
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Publicado em 13/06/2022 às 0:00 | Atualizado em 13/06/2022 às 21:14
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Tá no seu direito
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Tá no Seu Direito: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas diagnosticadas com síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS) têm direito à isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre a aposentadoria, mesmo sem sintomas da doença. Qual a novidade em relação a essa decisão? Como se chegou a esse entendimento? De que forma as pessoas que tenham a doença podem ter direito a isenção? Como comprovar? Para responder essas perguntas convidamos Ítalo Negreiros, ele é advogado especialista em direito médico e da saúde.