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Estava negociando uma dívida, e meu nome foi para no Serasa sem eu saber , isso pode ser feito?

Um adolescente comete algum crime, seja de transfobia, feminicídio ou outro, quais as penalidades que podem ser imputadas a ele?

Sou motorista de aplicativo e quero saber se a empresa está obrigada a custear meu tratamento médico?

Estou me divorciando e meu marido deseja levar móveis essenciais que estão em nossa casa, como resolver esse problema?

epilepsia dá direito a auxílio-doença?

Qual a finalidade do fundo reserva?