código penal

Projeto de Lei quer aumentar para 20 anos pena mínima de crimes de feminicídio

A proposta para punir os acusados de feminicídio tramita na Câmara dos Deputados

JUSTIÇA

Maioria do STJ reduz pena do ex-presidente Lula no caso do triplex

O STJ, no entanto, negou o recurso movido pela defesa do ex-presidente referente a anulação da condenação no caso

PUNIÇÃO

Pena de feminicídio será maior se medida protetiva for descumprida

Atualmente, o agressor que comete feminicídio após violar uma medida protetiva tem a violação da medida desconsiderada em função do crime mais grave

ENTREVISTA

André Regis chama de "inadmissível" aumento de imposto no Recife

Vereador da bancada de oposição questiona motivação do prefeito ao enviar propostas que alteram tributação paga pelo contribuinte