Recentemente, foi aprovada a PL 2564/20, que institui o novo piso salarial para profissionais de enfermagem.

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras terão seus salários reajustados de acordo com o novo piso.

A tabela prevê a seguinte distribuição: enfermeiros recebem R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375,00; e parteiras, R$ 2.375,00.

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após muitos debates e aprovação no Congresso Nacional.

Porém, mesmo com melhorias para toda a categoria, o novo piso salarial da enfermagem pode não chegar ao bolso dos profissionais.

Isso porque surgiram críticas à nova legislação. A justificativa alegada é a do impacto orçamentário e ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos.

Assim, entidades do setor da saúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legislação.

Dentre as instituições estão a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Para justificar a ação, os críticos do aumento se embasam em uma pesquisa da CNSaúde.

O estudo diz que ao elevar os custos com recursos humanos em 88,4%, o piso da enfermagem implica em custos adicionais de R$ 11,4 bilhões aos planos de saúde, correspondendo a 5,5% das despesas anuais do setor.

Porém, os profissionais de enfermagem, por outro lado, se queixam de precarização do trabalho após a provação do novo piso salarial.

De acordo com informações da repórter Cinthya Leite, do JC, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) informou que, logo após a sanção do novo piso, começou a receber diversas denúncias da categoria.

Demissões em massa, manobras para mudanças de contrato e assédio moral nos locais de trabalho estão entre as queixas dos profissionais.

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