é proibido usar a camisa da seleção brasileira na votação de domingo (2)? Voto é invalidado? Veja!
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua live de que o TSE estaria avaliando "proibir o uso da camisa da seleção brasileira no dia da eleição".
"Espera aí, quem é Alexandre de Moraes? Proibir de usar camisa da seleção?", afirmou Bolsonaro.
A Justiça Eleitoral, entretanto, afirma que não há qualquer restrição a vestimentas para eleitores.
As únicas vedações são impostas aos trabalhadores que estão a serviço da Justiça Eleitoral, como mesários, secretários...
...e presidentes de mesa, que não podem ostentar camisetas ou objetos com propagandas de nenhum partido, federação ou candidato dentro das seções eleitorais.
A determinação do TSE é que os mesários priorizem cores neutras, evitando as que são associadas a partidos ou candidatos, mas não há proibição.
Para os fiscais partidários, que também ficam no local, o uso do vestuário padronizado, com as cores ou símbolo do partido, está proibido.
Eles devem portar somente um crachá que identifique a sigla ou federação que representam.
Os eleitores estão autorizados a votar com qualquer tom ou emblema em suas roupas.
A manifestação pode ocorrer desde que seja individual e silenciosa, sem configurar propaganda partidária.
"Manifestação individual e silenciosa do eleitor por meio do uso de camisetas de partido político, coligação e candidato e até mesmo da camiseta verde e amarela...
...camisetas do Brasil ou da Seleção Brasileira é livre", disse a Justiça Eleitoral em nota publicada nesta quinta-feira (29).
Nenhuma dessas ações configura crime eleitoral, gera punições ou provoca a anulação do voto.