Acompanhe o processo para aprovação do piso salarial da enfermagem

A lei do piso salarial da enfermagem prevê um teto salarial para a categoria de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.

Em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o reajuste do piso da enfermagem.

Segundo o ministro Luiz Barroso, o piso foi considerado inconstitucional, ou seja, não continha as informações orçamentárias necessárias para implementação do piso sem prejudicar municípios e estados.

O documento previa um aumento de até 80% o salário desta categoria.

Desde do ano passado, os enfermeiros lutam para derrubar a liminar de suspensão do teto salarial.

Depois de inúmeras reuniões e propostas, o Ministério da Saúde optou pela criação da Medida Provisória (MP) do piso salarial da enfermagem.

A MP deve conter informações monetárias à respeito da viabilização do piso, além de explicitar de que maneira será custeado.

O autor da lei do piso salarial da enfermagem, Fabiano Contarato participou hoje (01) de uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

O objetivo do encontro foi a cobrança da aceleração para viabilização do piso da enfermagem o mais rápido possível, para garantir melhores condições de trabalho.

O Ministério da Saúde já aprovou a MP. Agora, é aguardada a decisão da Casa Civil e do presidente Lula (PT) para votação da medida no Congresso Nacional.

É esperado que a medida seja aprovada ainda neste mês de março.

O Fórum Nacional da Enfermagem definiu ainda o prazo de até 10 de março para aprovação da MP pelo Governo.

R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.