O governo Lula (PT) deve acabar com a isenção de imposto para compras internacionais com valor menor que US$ 50, correspondente a cerca de R$ 250.

A Receita Federal do Brasil confirmou a informação, desta forma, compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, podem ser afetadas.

De acordo com o governo Lula, a isenção de taxa de compra internacional, exclusiva para pessoas físicas, estava sendo utilizada de forma indevida por algumas empresas que comercializam produtos pela internet.

Mesmo tendo batido o martelo, o governo federal ainda especificou uma data para que a taxa de importação 2023 entre em vigor.

Ou seja, quando isso acontecer, pode significar o fim das compras internacionais para muitos usuários.

A taxa de importação 2023 acontece pouco depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ter afirmado que estudava formas de taxar as plataformas como Shein e Shopee para crescer a arrecadação do governo federal.

Esta possibilidade de taxar as plataformas foi sugerida inicialmente pelo ministro em março.

Na época, Haddad detalhou um pacote de R$ 150 bilhões em medidas para crescer a arrecadação de impostos no governo Lula.

O ministro, porém, não havia citado nenhuma empresa específica, mas afirmou que o objetivo do governo Lula era enquadrar as varejistas internacionais que não estariam pagando os impostos devidos no Brasil.

A medida anunciada pela Receita, todavia, não significa a criação de um novo tributo para essas varejistas, mas sim uma tentativa de combater a sonegação de impostos do comércio eletrônico.

Nas compras de até US$ 500, a alíquota do imposto de importação é 60% sobre o chamado valor aduaneiro: soma do valor da mercadoria, taxa do frete e seguro, se houver.

E nas compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, o valor limite de importação para pessoa física, incidem também outras taxas.

Ou seja, a depender do valor do frete, por exemplo, o imposto pode sair mais caro do que o próprio valor da mercadoria.