O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um pronunciamento na última quarta-feira (26), sobre o avanço da implementação do piso salarial da enfermagem.

O Ministro Barroso, foi quem suspendeu o piso salarial da enfermagem no STF, e agora está se opondo novamente a efetivação da lei.

Durante sessão na Corte. A visão do relator do caso no Supremo não foi positiva, ele apontou os impactos financeiros negativos que o piso salarial da enfermagem seria capaz de oferecer para os cofres públicos.

Em setembro de 2022, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa no STF, pelo ministro e relator do caso, Luís Roberto Barroso.

Mesmo com o avanço nas propostas do piso salarial da enfermagem no Congresso Nacional, a medida não pode ser implementada até que Barroso possa revogar a liminar que suspendeu o reajuste.

Diante da situação, várias entidades de saúde e parlamentares aliados da luta a favor do piso salarial da enfermagem estão pressionando o ministro Barroso para que acabe com a validade do decreto da suspensão.

Na opinião do Ministro Barroso, mesmo com as novas propostas de fontes de financiamento, "em qualquer caso" a União teria que arcar com as diferenças entre o piso salarial enfermagem e as legislações municipais e estaduais.

"[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite", disse o Ministro.

"Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia", apontou Barroso.

O ministro Barroso finalizou dizendo que, caso a medida do piso salarial enfermagem seja estabelecida como regra, "engessa-se completamente a economia".

Na última quarta-feira (26/04), o Congresso Nacional aprovou projeto para viabilizar pagamento do piso da enfermagem.

A proposta abre crédito de R$ 7,3 bilhões para bancar mínimo da categoria. Porém, a entidade que representa municípios considera o valor insuficiente.

A proposta, foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (25), destinando recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).